Comerciais de produtos com muito sal, açúcar ou gordura trarão alertas sobre risco de obesidade e doença do coração

Medida é considerada tímida por ONGs de defesa do consumidor e inconstitucional pela indústria de alimentos

Daqui a seis meses, a publicidade de alimentos com altos teores de açúcar, sódio e gorduras trans e saturada terá alertas sobre problemas de saúde que o consumo dessas substâncias pode causar.

A medida está prevista em resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), publicada ontem no "Diário Oficial".
As frases de advertência deverão ser ditas pelo personagem principal do comercial, no caso da televisão, ou pelo locutor, no rádio.

Na internet e nas mídias impressas, os alertas deverão ter cores contrastantes com a da peça publicitária e ter impacto visual compatível com o dos anúncios.
A iniciativa da Anvisa busca enfrentar o aumento da obesidade no país. Levantamento recente do Ministério da Saúde mostra que quase metade da população adulta está acima do peso.

A resolução é menos restritiva do que o texto que a própria agência havia submetido a consulta pública em 2006. A proposta incluía limites de horário para comerciais desses alimentos e proibição da utilização de personagens de desenho animado.
De acordo com a Anvisa, esses dispositivos foram retirados após reuniões com representantes da AGU (Advocacia-Geral da União), que teriam dito que eles dependiam de mudança na lei.

O resultado é que a resolução desagradou tanto a indústria quanto as ONGs que acompanham o tema.

Para Isabella Henriques, do Instituto Alana (ONG que luta contra a publicidade voltada para crianças), foi um retrocesso tirar do texto restrições à publicidade infantil.

Segundo Henriques, a criança não distingue a publicidade da programação e não vai entender os alertas nos comerciais.

Lisa Gunn, coordenadora-executiva do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), afirma que, como não tem regras específicas para o público infantil, a resolução não trabalha com um ponto que ela considera crucial: a formação do padrão alimentar.
Para Carlos Augusto Monteiro, da Faculdade de Nutrição da USP, a instituição de alertas é "revolucionária", mas seria melhor adotar medidas como taxação maior sobre os alimentos com muito açúcar, sódio e gordura.

Fabricantes vão contestar regra na Justiça

A Abia (Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação) anunciou, por meio de nota, que deverá entrar na Justiça para suspender a resolução da Anvisa.

A entidade afirma que a medida fere a Constituição, uma vez que alimentos não estão incluídos entre os produtos que a lei determina terem "sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso".

O artigo cita apenas tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos e medicamentos.
Para a Abia, a Anvisa "ultrapassa suas competências". A entidade diz que cabe à agência fiscalizar a publicidade "apenas sob o prisma da legislação sanitária".
A associação afirma ainda, na contestação, que a resolução é inócua porque não educa o consumidor sobre como se alimentar corretamente.

A Abap (Associação Brasileira das Agências de Publicidade) foi procurada pela reportagem, mas seu presidente não foi encontrado para comentar o caso.
O Conar (Conselho de Autorregulamentação Publicitária) também foi procurado e não respondeu à reportagem. A entidade já questionou regulamentações da Anvisa sobre a publicidade de remédios, por exemplo.

Veículo: Folha de S.Paulo