A SDE (Secretaria de Direito Econômico) do Ministério da Justiça já começou a receber denúncias de práticas anticoncorrenciais no mercado de cartões de crédito.
O setor está prestes a passar por uma grande mudança, com o fim do contrato de exclusividade da Visa com a Cielo. Na prática, a partir de julho os lojistas poderão usar uma só máquina para operações com Visa e MasterCard.

A secretária-adjunta da SDE, Ana Paula Martinez, recebeu denúncia da Fecombustíveis sobre envio de proposta em branco da Cielo a donos de postos de gasolina.
O presidente do Sindi Combustíveis do Paraná, Roberto Fregonese, conta que um revendedor foi procurado por funcionário da Cielo com uma proposta de exclusividade que não mencionava negociação de preço.
Dizia apenas que "o mesmo está ciente das condições e tarifas de aluguel e domicílio bancário".

Com a possibilidade de processar operações de uma determinada bandeira em diferentes máquinas, a expectativa do governo é aumentar a concorrência no setor, estimulando a queda de preços.
Segundo Martinez, é preciso mostrar aos pequenos comerciantes que eles têm poder de barganha na fase de transição e que um dos sinais disso é o investimento das empresas em publicidade.
"Os cartões representam metade das vendas de combustível e cada máquina tem preço médio de locação de R$ 65. Esse custo acaba sendo repassado para o consumidor", disse Fregonese.

A secretária-adjunta afirma que é preciso investigar. "O lojista não pode aceitar a imposição do preço do aluguel da máquina ou da taxa de administração", disse.
A Cielo diz não ter recebido informações sobre denúncia ao Ministério da Justiça.
"Todo e qualquer contrato de adesão à Cielo apresenta cláusulas transparentes e concisas nos mínimos detalhes, com taxas, tributos e outros custos muito bem definidos", disse. A empresa afirmou ainda que mantém canal direto de comunicação com os clientes.

Veículo: Folha de S.Paulo