Jurídico
22/10/2025 14:03 - Anvisa determina proibição de estimulante natural e recolhimento de dois cosméticos irregulares
Medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (21/10).
Uma ação de fiscalização da Anvisa determinou a apreensão de todos os lotes do Estimulante Natural em Gotas da marca Tesão de Vaca Original. A medida, publicada nesta terça-feira (21/10), proíbe a comercialização, a distribuição, a fabricação, a divulgação e o consumo do produto, que tem origem e composição desconhecidas.
Além disso, a divulgação desse produto é irregular, pois associa o seu uso a benefícios terapêuticos como “efeito energético”, “natural”, “não faz mal à saúde”, “melhora a vida sexual e retarda o envelhecimento”, “mantém o cérebro jovem”, “reduz o risco de doenças cardíacas, diabetes e câncer”, entre outros. Esta prática não é permitida a produtos alimentícios.
Top Maxx e Top Gel
Dois cosméticos também sofreram ação fiscal e devem ser recolhidos, conforme estabeleceu a Anvisa. Os produtos Top Maxx e Top Gel, da empresa Victor Vargas dos Santos - CNPJ: 13064605000198, tiveram a sua comercialização, a sua distribuição, a sua fabricação, a sua divulgação e o seu uso suspensos.
A ação contra o Top Maxx ocorreu porque ele foi fabricado contendo triclosan na concentração de 0,5%, enquanto a concentração máxima permitida dessa substância é de apenas 0,3% em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme estabelecido no artigo 46 da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 528/2021.
Já o Top Gel é um cosmético que precisa de registro e foi apenas notificado na Anvisa.
Confira as Resoluções no Diário Oficial da União:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-4.145-de-20-de-outubro-de-2025-663702184
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-4.146-de-20-de-outubro-de-2025-663688443
Fonte: ANVISA – 21/10/2025
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