Jurídico
26/05/2025 15:08 - Pesquisa: 64% defendem venda de remédios sem prescrição em supermercados
Congresso Nacional discute projeto de lei que permite comercialização de medicamentos desde que estabelecimento comercial disponha de farmacêutico
Uma pesquisa inédita obtida pela CNN mostra que 64% da população brasileira defende a comercialização de medicamentos isentos de prescrição médica em supermercados e mercadinhos do país.
É o que indica pesquisa encomendada pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) ao Instituto Datafolha. Ao todo, foram realizadas 2.002 entrevistas entre os dias 8 a 11 de abril. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.
O levantamento mostra que nove em cada dez brasileiros consomem remédios que não precisam de prescrição médica, como para febre ou resfriado. E que dois em cada três brasileiros, ou seja, 64%, apoiam a venda deles em supermercados ou mercadinhos, como era permitido entre os anos de 1994 e 1995.
Para 73%, ou seja, três em cada quatro brasileiros, a venda de remédios sem prescrição médica em redes varejistas facilitaria a vida dos brasileiros.
Além disso, 63% consideram que a proibição da venda de remédios que não precisam de receita médica em supermercados prejudica a população.
Discussão no Congresso
A proposta que flexibiliza a venda de medicamentos sem necessidade de prescrição é tema de discussão no Congresso Nacional.
Um projeto de lei que libera a venda desde que o comércio disponha de um profissional farmacêutico tramita no Senado Federal e está na fase de audiências públicas.
A previsão é de que a iniciativa seja analisada pelo plenário da Casa Legislativa no início do segundo semestre deste ano.
Fonte: CNN Brasil – 26/05/2025
Veja mais >>>
19/05/2026 13:52 - Fim da escala 6x1: relatório ficará aberto a sugestões19/05/2026 13:52 - Justiça mantém condenação de site por vincular reclamações a empresa errada
19/05/2026 13:51 - STJ limita impacto da emenda à inicial para fins de submissão a modulação
19/05/2026 13:50 - A adesão ao parcelamento administrativo com cláusula de confissão irretratável da dívida impede a rediscussão judicial do débito confessado
18/05/2026 11:57 - Fim da escala 6x1: emendas buscam manter 44 horas de jornada para atividades essenciais
18/05/2026 11:57 - Novo sistema do PAT entra no ar com atualização obrigatória de cadastro
18/05/2026 11:57 - Confirmada justa causa de empregada grávida que burlou registro de ponto
18/05/2026 11:56 - Inadmissibilidade de recurso especial contra decisão monocrática de segundo grau é tema de repetitivo
18/05/2026 11:56 - TST abre prazo para manifestações sobre momento de juntada de documentos a ações trabalhistas
18/05/2026 11:54 - Fazenda alerta sobre falso site do Novo Desenrola
15/05/2026 11:57 - Lei que institui igualdade salarial entre homens e mulheres é constitucional, decide STF
15/05/2026 11:56 - Receita Federal facilita parcelamento de débitos de natureza não tributária
15/05/2026 11:55 - Comissão aprova o uso de novas assinaturas digitais
15/05/2026 11:54 - TRF 1ª Região – PJe ficará indisponível no TRF1 para atualização que ocorrerá entre os dias 15 e 17 de maio
15/05/2026 11:54 - TRT-RS alerta sobre tentativas de golpe envolvendo processos trabalhistas. Saiba como se proteger.
