Nesta segunda-feira (14/4), a Anvisa realizou o evento "Implementação do Novo Marco Regulatório para Regularização de Alimentos e Embalagens". O objetivo do encontro foi apresentar as principais alterações em formulários eletrônicos, procedimentos e orientações disponibilizados para a implementação do regulamento. A atividade teve como público-alvo as indústrias de alimentos, especialistas e demais interessados em se atualizar sobre as novas diretrizes.

Durante o evento, foi divulgada a publicação da terceira versão do Guia 16 - Determinação de Prazo de Validade de Alimentos e o lançamento de uma capacitação específica para a correta aplicação deste manual.

O encontro aconteceu no auditório da sede da Agência, em Brasília (DF), e como as inscrições para participação presencial esgotaram-se rapidamente por conta da alta demanda do público, foi transmitido em tempo real no canal da Anvisa no YouTube. Assista aqui.

Saiba mais sobre o novo marco regulatório

Desde setembro do ano passado, estão em vigor as novas normas para a regularização de alimentos no país. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 843/2024 e a Instrução Normativa (IN) 281/2024 introduziram um novo marco regulatório que aprimora o controle pré-mercado de alimentos, com base em critérios de risco.

O regulamento estabelece três formas de regularização de alimentos:

1. Registro junto à Anvisa: produtos com obrigatoriedade de registro, como fórmulas infantis e para nutrição enteral, seguem com necessidade de aprovação prévia. A fórmula dietoterápica para erros inatos do metabolismo passa a integrar o grupo.

2. Notificação à Anvisa: alimentos de risco intermediário — como água do mar dessalinizada, alimentos de transição, cereais infantis, embalagens recicladas e produtos com alegações — agora podem ser regularizados por notificação, permitindo entrada mais ágil no mercado. Suplementos alimentares e alimentos para controle de peso, antes sob responsabilidade das Vigilâncias Sanitárias (Visas) locais, também deverão ser notificados à Anvisa. A medida visa ampliar a segurança e possibilita a criação de uma base de dados para ações de controle pós-mercado, como monitoramento, inspeção e auditorias.

3. Comunicação aos órgãos locais: as demais categorias de produtos de menor risco continuarão sendo regularizadas por meio de comunicado de início de fabricação ou importação diretamente às Visas locais. 
   Transparência e regulação de qualidade

Ao abrir o evento, a titular da Gerência-Geral de Alimentos (GGALI) da Anvisa, Patrícia Castilho, celebrou a grande adesão do público, com o auditório e a sala virtual lotados de participantes. Para ela, encontros como esse são ocasiões importantes para promover o diálogo com o setor regulado, reforçando o compromisso da Agência com a transparência.

De acordo com a gerente-geral, as principais mudanças normativas não se referem, em muitos aspectos, às informações ou aos documentos em si, mas à forma de estruturação no que diz respeito a regularizações, registros ou notificações à Anvisa.

Representando a Segunda Diretoria, o diretor Daniel Pereira também comemorou o grande interesse no encontro. “A gente vem fazendo cada vez mais eventos. A ideia é deixar a Anvisa mais próxima do setor regulado, explicar nossas ações, mostrar o que a gente faz, estar aqui uma tarde inteira para tirar dúvidas”, acrescentou.

Em um contexto em que a Agência lida com baixo número de pessoal, o diretor elogiou a atuação da GGALI perante um cenário desafiador: a área de alimentos é a maior da Agência e regula um setor que está presente na vida de todas as pessoas, diariamente.

Ele reforçou que, cada vez mais, o papel da Anvisa é atuar na gestão de risco, em confiança com o setor regulado e em estreita articulação com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). “Não há outro caminho para conseguirmos manter nosso excelente padrão regulatório em todas as áreas, especialmente na de alimentos”, enfatizou.

Apresentações

No evento, a representante da Gerência de Regularização de Alimentos (Gereg), Andressa Gomes de Oliveira, fez uma apresentação sobre alteração nos formulários eletrônicos de notificação e sobre formulários eletrônicos de pós-registro, manutenção de notificações e reativação de notificações.

Também representando a Gereg, Patrícia Ferrari Andreotti abordou a adequação dos processos de registro e o esgotamento de embalagens, destacando que produtos não conformes poderão ter o registro cancelado. Ela detalhou ainda prazos e decisões — como a possibilidade de comercialização, até o fim do prazo de validade, dos produtos fabricados antes da decisão sobre a petição de adequação. “Por isso é tão importante a gente se atentar a esse código específico”, ressaltou, dirigindo-se às inovações normativas.

O encontro abriu espaço, também, para o esclarecimento de dúvidas e a troca de experiências.

Acesse a programação completa.

Fonte: ANVISA – 15/04/2025