Vaga será preenchida por dois anos, depois a empresa deverá novamente tentar contratar uma pessoa com deficiência

O Projeto de Lei 70/24, em análise na Câmara dos Deputados, permite que as vagas de trabalho reservadas para pessoas com deficiência (PCD) não preenchidas nas empresas sejam ocupadas, temporariamente, por idosos.

A medida é voltada para as empresas com 100 ou mais empregados, que hoje são obrigadas a reservar vagas para PCD.

Segundo o projeto, a empresa poderá:

• contratar idoso para preencher a cota, se não houver candidato com deficiência interessado;
• manter o idoso na vaga por dois anos e depois tentar novamente contratar pessoa com deficiência;
• recontratar o idoso se, outra vez, não conseguir cumprir a cota com PCD.

A legislação atual obriga empresas com 100 ou mais empregados a preencher, de 2% a 5% dos seus cargos, com pessoas reabilitadas ou portadoras de deficiências.

Alternativa

A deputada Magda Mofatto (PRD-GO), autora da proposta, afirma que a intenção é oferecer uma alternativa às empresas, que nem sempre conseguem contratar pessoas com deficiência, seja pela escassez de profissionais ou pela falta de interesse dos candidatos.

“O projeto preserva o espírito da legislação de cotas ao manter o compromisso com a inclusão de pessoas com deficiência", afirma Magda. "[Ao mesmo tempo] promove a diversidade e a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para as pessoas idosas”, acrescenta.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Janary Júnior

Edição - Rodrigo Bittar

ÍNTEGRA DA PROPOSTA

PL-70/2024

Fonte: Agência Câmara de Notícias – 20/02/2024