Novo sistema chega para fortalecer a cobrança de débitos da União

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) promoveu nesta quarta-feira, 6 de dezembro, o lançamento oficial do novo “Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal” (Cadin), um banco de dados que registra cidadãos e empresas em débito com órgãos federais.

Criado na década de 90, o Cadin foi, até 2021, gerido pelo Tesouro Nacional e operacionalizado pelo Banco Central (Bacen). De dois anos pra cá, ele se tornou responsabilidade da PGFN, que encomendou ao Serpro, empresa pública de tecnologia do governo federal, esta completa reformulação da solução que acaba de ser apresentada à sociedade.

Entre as novidades anunciadas estão: um novo sistema para gestão das inscrições; conclusão da migração dos dados do Bacen para a nova base; integração com aproximadamente 600 órgãos e entidades; além da consulta para o cidadão verificar sua situação no cadastro. Outra grande mudança é a forma de acesso ao sistema, que passará a ser realizado via web, por meio da plataforma Gov.br, à semelhança do que ocorre com outros serviços disponibilizados por órgãos e entidades da Administração Pública.

Importância estratégica

Além de centralizar as informações de inadimplência, permitindo uma gestão mais eficiente dos débitos, o Cadin é utilizado por bancos públicos e privados, para avaliação de crédito, e também por todos os órgãos da esfera federal, na hora de avaliar fornecedores em processos de licitação.

"O Cadin é uma das mais transversais ferramentas de materialização da moralidade administrativa porque congrega devedores de toda Administração Pública federal e é utilizado para qualquer contrato ou convênio em que há uso de dinheiro público”, analisa Theo Lucas Borges de Lima Dias, coordenador-geral da Dívida Ativa da União e do FGTS.

Segundo ele, a parceria entre a PGFN e o Serpro foi a responsável pela modernização dessa importante aplicação que, desde 1994, estava com a mesma cara e tecnologia. “Agora, órgãos e entidades públicas ganham mais segurança em suas operações e o cidadão e as empresas ganham transparência e agilidade na resolução de qualquer pendência", acrescenta Theo.

Olhar para o contribuinte

Na avaliação de Alessandra Soares Freixo, procuradora da Fazenda Nacional e líder da equipe responsável pelo desenvolvimento do novo Cadin, esta reformulação é um marco na gestão da dívida pública. “Trata-se de projeto de extrema relevância, não só para a Administração Pública federal, mas, principalmente, para o cidadão, que terá à disposição um sistema moderno, transparente, de fácil acesso e com informações pormenorizadas sobre as pendências registradas no cadastro, facilitando o contato direto com as entidades responsáveis pela inclusão do registro no banco de dados”, pontua.

Ariadne Fonseca, a superintendente responsável pelo projeto no Serpro, explica que o principal objetivo da modernização do sistema foi remodelar todo o fluxo da gestão dos créditos do Cadin para proporcionar maior retorno de informações aos órgãos e entidades federais, e fomentar a cobrança das dívidas da União. “Cidadãos e empresas também vão ganhar mais transparência sobre suas situações no cadastro. Isso é muito importante porque estar registrado no Cadin pode resultar em barreiras para obtenção de crédito ou para fazer negócios com o governo”, esclarece Ariadne.

Arquitetura, design e segurança

De acordo com Rafael Soto, superintendente do Serpro responsável pelo desenvolvimento da solução, a arquitetura do novo Cadin foi especialmente pensada para suportar acessos massivos, garantindo a estabilidade e a eficiência necessárias para lidar com um grande volume de usuários simultâneos.

O grande diferencial do sistema, acrescenta Soto, reside na sua capacidade de integrar-se de forma eficiente e harmoniosa com diversos entidades e órgãos públicos. “Esse desafio, que exigiu um alto nível de expertise técnica, resultou em um sistema capaz de consolidar informações de maneira ágil e segura, unificando dados de diferentes fontes e órgãos governamentais. O avanço representa não apenas um salto tecnológico, mas também um compromisso com a eficiência na gestão pública”, considera.

O sistema também se destaca pela sua interface intuitiva, que facilita a navegação e o manuseio das ferramentas disponíveis, proporcionando uma experiência amigável aos seus usuários. “Além disso, a segurança da informação é um pilar fundamental, garantindo a proteção dos dados sensíveis e a integridade das informações gerenciadas”, completa o superintendente.

Cronograma de implantação e operação

Os órgãos e entidades da Administração Pública federal iniciaram o processo de recadastramento no Cadin em agosto desse ano. Em setembro, foi iniciado o processo de integração com o sistema, via API (Application Programming Interface) disponibilizada pelo Serpro. O dia 1° de dezembro marcou o fim das transações no Cadin-Bacen. Já o fim das consultas no Cadin-Bacen e o início da operação do Cadin-PGFN se deram exatamente às 8h desta quarta-feira, 6 de dezembro, conforme previa o cronograma de implantação publicado na Portaria PGFN/MF nº819/23.

Fonte: PGFN – 06/12/2023

Acesse aqui a íntegra da Portaria PGFN/MF nº 819 de 27 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União em: 31/07/2023, edição: 144, seção: 1 e página: 53.