Vender de modo separado um acessório que é imprescindível para o normal funcionamento do produto caracteriza venda casada por dissimulação, pois a prática obriga o consumidor a comprar um objeto de fabricação exclusiva sem o qual o produto não se presta ao objetivo a que se destina.

Esse foi o entendimento do juiz Vanderlei Caires Pinheiro, do 6º Juizado Cível de Goiânia, ao condenar a Apple a indenizar uma consumidora que teve de adquirir um modelo iPhone e seu carregador de modo separado.

Em sua defesa, a empresa sustentou que a venda separada visa a reduzir impactos ambientais provocados pela fabricação de carregadores, como a emissão de carbono. Também alegou que informou previamente a medida aos consumidores e, por fim, sustentou que o cabo que acompanha o celular tem recarga mais rápida e é compatível com portas de computador, bem como a saída do tipo USB-C não é exclusiva de acessórios fabricados pela empresa.

Na decisão, o juiz explicou que restou incontroverso nos autos que o referido bico carregador do aparelho celular tem desenho diferenciado, de modo que não é possível a utilização de uma entrada de USB qualquer para que seja feito o carregamento do telefone.

"Trata-se a venda casada por dissimulação ou 'às avessas', de prática comercial abusiva e ilegal, atentando contra o disposto no Código de Defesa do Consumidor. De fato, a relação entre as partes é de consumo, porquanto autora e ré enquadram-se, respectivamente, nos conceitos estabelecidos pelos artigos 2º e 3º, ambos do Código de Defesa do Consumidor. O Código de Defesa do Consumidor visa proteger a parte mais fraca da relação contratual, assegurando-a contra práticas e cláusulas abusivas no fornecimento de produtos e serviços".

Por fim, o julgador decidiu condenar a Apple a indenizar a consumidora em R$ 5 mil a título de danos morais. A autora da ação foi representada pelo advogado Manoel Neto.

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5121938-23.2022.8.09.0051

Rafa Santos – Repórter da revista Consultor Jurídico.

Fonte: Revista Consultor Jurídico – 18/04/2022