Jurídico
19/04/2022 14:19 - Governador Ibaneis revoga estado de calamidade pública no DF
Decisão foi tomada logo após anúncio do Ministério da Saúde
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, assinou hoje (18) um decreto revogando o estado de calamidade pública na capital do país em decorrência da pandemia de covid-19. O estado de calamidade foi declarado pela primeira vez em junho de 2020.![]()
![]()
Em março de 2021, o governador emitiu novo decreto, ampliando a duração do estado de calamidade até o fim da pandemia. Na ocasião, também foi decretado um toque de recolher à população, encerrado em setembro do mesmo ano. Na ocasião, o risco de superlotação de unidades hospitalares, principalmente de unidades de terapia intensiva (UTIs), por causa da covid-19, era iminente.
A calamidade pública dispensa o governo de cumprir metas de execução do orçamento e possibilita o emprego urgente de medidas de prevenção e controle.
Redução de casos e mortes
O decreto assinado hoje pelo governador revoga aquele publicado em março do ano passado. O DF registrou, desde o início da pandemia, 695.327 casos, sendo 155 verificados nas últimas 24 horas. De ontem (17) para hoje foram registradas três mortes. Desde o início da pandemia, 11.630 pessoas morreram de covid no DF.
Em 8 de março de 2021, quando houve ampliação do estado de calamidade, com a implantação do toque de recolher, o DF registrava 308.509 casos desde o início da pandemia, com 2.288 deles apenas nas últimas 24 horas. No mesmo dia, haviam sido verificadas 17 mortes em 24 horas.
Edição: Pedro Ivo de Oliveira
Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Fonte: Agência Brasil – 18/04/2022
Acesse aqui a íntegra do Decreto nº 43.225, de 18 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal em: 18/04/2022, edição extra nº 34 – A.
Veja mais >>>
04/11/2025 11:53 - TRF-3 reduz valor de multa tributária qualificada por falta de reincidência04/11/2025 11:53 - TST nega adicional por falta de comprovação de insalubridade em laudo
04/11/2025 11:53 - Comissão debate sobre novas modalidades do Pix
04/11/2025 11:52 - Não cabimento de MS contra decisão transitada em julgado é um dos temas do novo Informativo
04/11/2025 11:51 - Bancos promovem mutirão para negociar dívidas bancárias em atraso
04/11/2025 11:51 - TST – PJe estará indisponível no próximo fim de semana
04/11/2025 11:50 - TRT-RS suspende prazos processuais nesta segunda-feira (3/11) devido à dificuldade de acesso ao PJe
04/11/2025 11:50 - TRT 2ª Região – Acesso ao PDPJ/PJe opera normalmente; TRT-2 libera certidão de indisponibilidade
03/11/2025 11:55 - 12 de novembro: ABRAS celebra a 3ª edição do Dia dos Supermercados com ações em todo o Brasil
03/11/2025 11:54 - Ônus da prova cabe à parte que possui maior acesso aos elementos probatórios, diz TJ-MG
03/11/2025 11:54 - Cumprimento de liminar não extingue interesse processual, diz TJ-AM
03/11/2025 11:53 - Receita Federal publica norma ampliando a transparência e identificação dos beneficiários finais em fundos de investimento e estruturas societárias
03/11/2025 11:52 - TRT-2 prorroga suspensão de prazos processuais até 23 de janeiro
31/10/2025 14:32 - STF tem maioria para permitir cálculo de multas com base no salário mínimo
31/10/2025 14:27 - STF suspende decisão do TJ-RJ sobre arrecadação de ICMS em SP

