A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), aprovou ontem, em decisão terminativa, projeto que disciplina a aplicação de rastreabilidade na cadeia produtiva da carne de bovinos e búfalos. A rastreabilidade é a capacidade de garantir o registro e o acompanhamento das informações referentes às fases da cadeia produtiva da carne, permitindo seguir um animal ou grupo de animais em todos os estágios da vida e também um produto pelas fases de produção, transporte, processamento e distribuição.

De acordo com o projeto (PLC 135/09), o objetivo da rastreabilidade é o aperfeiçoamento dos controles e garantias nos campos da saúde animal, saúde pública e inocuidade dos alimentos.

Os agentes econômicos que integram a cadeia produtiva da carne de bovinos e búfalos ficam responsáveis, em relação à etapa de que participam, pela guarda dos registros fiscais de movimentação e comercialização de animais e de produtos de origem animal por um prazo de cinco anos. Os produtores terão dois anos, a partir da regulamentação da lei, para se adequarem às normas.

O projeto foi apresentado pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. Em voto favorável à matéria, o senador Gilberto Goellner (DEM-MT) lembra que a exigência legal de rastreabilidade para os alimentos produzidos ou exportados para a União Europeia já provocou embargos às exportações de carne brasileira. E registra que o Japão e os EUA tendem a exigir os procedimentos.

Veículo: DCI