Empresas terão agora de implantar sistemas de rastreabilidade do gado

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou ontem novas exigências para a concessão de novos empréstimos a frigoríficos ou para aquisição de participação acionária em empresas do setor. O destaque entre as medidas é a adesão das empresas a sistemas de rastreabilidade do gado de toda a cadeia fornecedora até 2016.

O BNDES também divulgou dois novos programas de preservação e recuperação florestal, sendo que apenas um, de Compensação Florestal, prevê aportes de R$ 300 milhões até 2012. "O que estamos fazendo agora é tornar muito mais acelerado o compromisso de que eles (frigoríficos) se engajem no desenvolvimento da cadeia de fornecedores completa.
Estamos dando um grande passo adiante", afirmou o presidente do banco, Luciano Coutinho.

De acordo com o executivo, as exigências anunciadas ontem não valem para os acordos já fechados. Nos frigoríficos nos quais o BNDES já detém participação acionária, os acordos de acionistas firmados contêm cláusulas que já previam a adoção de medidas de sustentabilidade para a cadeia fornecedora até meados de 2010.

Coutinho não estimou o total de recursos que o banco estaria disposto a desembolsar para que frigoríficos passem a adotar as novas diretrizes e afirma que "não tem preocupação com restrição orçamentária" para essa área. Somente no ano passado, o banco desembolsou R$ 6 bilhões em operações para o setor pecuário.

Criação de planos de desenvolvimento socioambiental, verificação da regularidade dos fornecedores e de toda a cadeia, além de auditorias externas para comprovar o cumprimento das exigências são as outras exigências anunciadas pelo BNDES. Como instrumento de apoio financeiro, o banco anunciou também a criação de um FIP Florestal, que é um fundo de investimento para a aquisição de participação acionária em empresas voltadas para ativos florestais. Esse fundo, cujo valor não foi divulgado, já tem o interesse de 15 investidores.

Os frigoríficos que aderirem ao sistema de rastreabilidade terão de fornecer informações sobre o rebanho abatido de forma gradativa. A nova regra começa a partir do segundo semestre de 2010, quando terão de fornecer informações de seis meses antes do abate para um quarto do total de animais. Em janeiro de 2012, essa norma vale para 100% do rebanho. A partir de janeiro de 2016, o monitoramento de todo o gado abatido terá de abranger desde o seu nascimento até o abate. Apesar dessas metas, ainda não está definido se a rastreabilidade será custeada pela iniciativa privada e monitorada pelo governo.

EXPORTAÇÃO

Para a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), as novas normas anunciadas pelo BNDES podem representar uma maior abertura para a carne bovina brasileira no mercado europeu.
"Pela primeira vez sinto que é algo que pode funcionar", disse o diretor executivo da associação, Otávio Cançado. Além disso, segundo ele, os prazos determinados pelo banco foram bastante realistas, o que deve ajudar os frigoríficos a se adaptar.

Por outro lado, para Péricles Salazar, presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), entidade que representa as indústrias que atuam no mercado interno, as novas exigências podem representar uma limitação às pequenas e médias do setor. Segundo ele, condicionar a liberação de recursos ao cumprimento da rastreabilidade não é a forma mais adequada, já que o cumprimento dessas exigências não cabe à indústria, e sim aos pecuaristas.

Veículo: O Estado de S.Paulo