Fazenda concederá isenção do PIS e da Cofins nas vendas no mercado interno - Na prática, preço para o consumidor final não vai cair porque tributos foram redistribuídos; medida depende do aval de Lula

Sob pressão dos frigoríficos do país, o Ministério da Fazenda decidiu conceder desoneração de PIS/Cofins (contribuições que incidem sobre a receita bruta) ao setor. Na prática, o preço para o consumidor final não vai cair porque a cobrança de impostos e os créditos tributários gerados foram redistribuídos pelo restante da cadeia produtiva da carne.A medida ainda será levada ao presidente Lula na semana que vem.

Com a mudança no sistema tributário do setor, os preços podem até subir. Isso porque, os supermercados vão pagar mais imposto para compensar a redução da etapa anterior da produção.
Para que os preços não aumentem e a arrecadação continue a mesma, o Ministério da Fazenda fez um acordo com os frigoríficos para que reduzam os preços quando venderem a carne no mercado interno. Com o produto mais barato, os supermercados pagarão o mesmo valor de impostos.
O subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, Sandro Serpa, disse que, se os frigoríficos não cumprirem o acordo de baixar o preço, o governo pode voltar a cobrar o imposto. "A ideia é criar um modelo que não tenha impacto na arrecadação."

Para Roberto Giannetti da Fonseca, diretor da área internacional da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), a medida vai ajudar na formalização dos frigoríficos.
"A mudança tributária vai tirar a vantagem de o supermercado comprar de um abate clandestino", afirmou o diretor, que participou das negociações com a equipe econômica.

A Fazenda explica que a mudança do regime tributário vai beneficiar principalmente os frigoríficos exportadores. Isso porque eles acumulavam um crédito tributário e não tinham como compensá-lo, pois as exportações são isentas.

Segundo nota do ministério, a acumulação de créditos levou os frigoríficos exportadores a diversificar suas atividades, para poder aproveitar as compensações. Com isso, criou-se uma distorção no setor.

A mudança

Atualmente, os frigoríficos do país adquirem um crédito tributário de 60% sobre o valor presumido de impostos que foram pagos pelo produtor da carne. Esse crédito é usado quando o frigorífico vende o produto para o supermercado. Em vez de pagar todo o imposto, a empresa paga apenas 40% do imposto sobre a venda.

O supermercado, por sua vez, fica hoje com 100% de crédito tributário sobre a carne que comprou. E usa esse crédito para pagar os impostos sobre a venda da carne.
A proposta de mudança é que o frigorífico deixe de pagar PIS e Cofins e, com isso, perca o crédito tributário quando vender ao mercado interno. O supermercado, por sua vez, terá crédito de 40% (que hoje é de 100%) para pagar os impostos ao vender para o consumidor.

Veículo: Folha de S.Paulo