Apesar de terem de manter estruturas independentes, acerto permite a reestruturação financeira da Sadia

Após quase um mês de negociações, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) assinou ontem um acordo com as empresas Perdigão e Sadia, que se uniram em maio para formar a Brasil Foods, para manter independentes as estruturas das duas companhias até que o conselho julgue o negócio. O acordo garante à Perdigão a prerrogativa de fazer a reestruturação financeira da Sadia. Essa era principal reivindicação das empresas, já que a Sadia fechou o primeiro trimestre deste ano com uma dívida líquida próxima a R$ 7 bilhões, sendo que boa parte desses débitos tem vencimento de curto prazo.

A possibilidade de que a reestruturação das finanças da Sadia não pudesse ser feita logo preocupava as companhias e foi o ponto de maior discussão ao longo da negociação entre o Cade e os advogados das duas empresas. A situação da Sadia se complicou no ano passado, quando a empresa contabilizou R$ 2,6 bilhões de perdas com operações financeiras com os chamados derivativos tóxicos.

Em nota divulgada no início da noite, o Cade afirmou que "o acordo atende às preocupações de ordem concorrencial sem implicar ônus desnecessários aos negócios das empresas". Está permitido, por exemplo, que a Perdigão faça negociação com credores da Sadia, dê garantias e ainda proceda à capitalização da Sadia para alongamento da dívida, ampliação do capital de giro ou retomada da capacidade de investimentos da empresa.

SEM CONTROLE

Tecnicamente denominado Acordo de Preservação de Reversibilidade da Operação (Apro), o acerto impede, no entanto, que a Perdigão exerça controle sobre a Sadia. As estruturas administrativas, produtivas e comerciais da Sadia, pelo acordo, terão de ser mantidas intactas. Além disso, o Apro garante que marcas de produtos continuem sendo comercializadas. A troca de informações entre as empresas também está limitada.

Todas essas restrições têm o objetivo de garantir que qualquer medida que venha a ser tomada pelo Cade para manter a competição no setor alimentício tenha efeito prático. As empresas se comprometeram ainda a enviar ao Cade, a cada três meses, relatórios sobre o cumprimento do acordo. O primeiro desses relatórios terá de ser entregue já no próximo dia 30 de setembro.

A união foi formalizada ao Cade e às Secretarias de Direito Econômico
(SDE) e de Acompanhamento Econômico (Seae) no dia 9 de junho, quinze dias úteis após o anúncio oficial do negócio entre as duas empresas. O Apro é um instrumento normalmente assinado pelo conselho em situações de fusões, uniões ou aquisições complexas, que tendem a demorar muito tempo para serem julgadas pelo conselho, o que pode prejudicar os consumidores e a competição de determinado setor.

Veículo: O Estado de S.Paulo