Segundo a Prefeitura, assunto foi tratado no âmbito da legislação ambiental - parecer da procuradoria-geral havia apontado que intenção de legislar sobre regulação do comércio era inconstitucional

O prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou nesta quinta-feira, 25, a lei que proíbe a produção e comercialização de foie gras - fígado de ganso ou pato superalimentado - na cidade de São Paulo. A norma, que foi proposta pelo vereador Laércio Benko (PHS) e aprovada por unanimidade na Câmara, também veta o comércio de artigos nacionais ou importados feitos com pele de animais criados exclusivamente para a extração do couro.

O tema foi alvo de debate e protestos na capital paulista. Segundo a Prefeitura, a administração municipal optou por tratar do assunto no âmbito da legislação ambiental. Um parecer da Procuradoria-Geral do Município havia apontado que a intenção do município de legislar sobre a regulação do comércio era inconstitucional.

De acordo com a Prefeitura, foram analisados precedentes internacionais de proteção das aves do sofrimento no processo de alimentação forçada para a obtenção do foie gras. Nesta quarta-feira, 24, grupos de defesa dos animais fizeram um protesto em frente à Prefeitura para pressionar Haddad a aprovar a lei.

Com cartazes e máscaras representando animais, os manifestantes fizeram um ato silencioso e pediram uma reunião com o prefeito para entregar um abaixo-assinado com quase 100 mil assinaturas solicitando a sanção.

A lei entra em vigor em 45 dias e não afeta o consumo ou uso de produtos já adquiridos ou que venham a ser adquiridos fora da cidade. No caso dos itens em couro, a norma não influencia a venda de vestuário, acessório ou calçados fabricados com base na pecuária em geral.



Veículo: Jornal O Estado de S.Paulo