Reunião amanhã entre empresa e Sefaz poderá definir o incentivo

O principal mecanismo para assegurar a operação dos frigoríficos do Marfrig no Estado será reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem em produtos importados. A condição foi pedida pela empresa, dentro de pacote de medidas em negociação com o governo estadual e federal para manter a viabilidade financeira da estrutura no Estado. A companhia de capital aberto e uma das maiores no mundo em processamento de carne bovina e ovina tem quatro unidades no Rio Grande do Sul, sendo três de abates e uma de corned-beef.

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) informou que está prevista uma reunião para amanhã com integrantes do Marfrig, em Porto Alegre, para definir a concessão das vantagens. A pasta alegou que não poderia comentar solicitações específicas da empresa devido ao sigilo fiscal, mas confirmou que “estão em estudo medidas que viabilizam a manutenção da planta”. Segundo apurou o Jornal do Comércio, o incentivo atingiria a alíquota de 4% que incide sobre mercadorias vindas do exterior. É o mesmo diferencial que incide sobre produtos que têm origem em outros estados e que envolveu a polêmica da cobrança do Imposto de Fronteira para micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional.

Há cerca de duas semanas, a Sefaz apresentou proposta que atenderia pedidos da companhia, informou a assessoria de imprensa da pasta. Em nota, a secretaria ressaltou que eventual benefício ficará condicionado à manutenção de todos os empregos gerados pelo Marfrig no Estado e ao funcionamento do frigorífico de Alegrete. Executivos da empresa chegaram a comunicar a paralisação da operação de Alegrete em julho. Mobilização na região e governo estadual adiou a medida. A planta, uma das maiores e mais complexas do setor no Rio Grande do Sul, pode abater até 700 bovinos ao dia, mas hoje processa 500 cabeças. São cerca de 640 empregados.

Segundo uma fonte, já teria havido acordo prévio informal e só faltaria a assinatura do novo tratamento fiscal, que é esperado para o encontro de amanhã. A menor carga tributária incidiria nas transações de importação de itens processados e industrializados em outras plantas da companhia no exterior. Representantes da companhia na negociação teriam garantido a autoridades estaduais, segundo uma fonte, que o incentivo não afetaria a concorrência de produtos elaborados por indústrias gaúchas e potencializaria o negócio da empresa. O JC tentou contato com executivos do frigorífico e assessoria, mas não obteve retorno.

Não causar prejuízos a outros fabricantes, por receber vantagens tributárias que impactam custos, é exigência e justificativa para flexibilizar este tipo de incentivo. O Estado adota esse tratamento a segmentos como automotivo e outros ramos industriais para gerar maior competitividade. É um dos atrativos na negociação para atração e manutenção de investimentos. O Marfrig processa carnes bovina e ovina no Uruguai, Argentina e no Chile, e frangos, na China, Inglaterra, Irlanda do Norte e nos Estados Unidos. A industrialização de produtos ocorre no Brasil e Uruguai e em outros 10 países entre EUA, Austrália, Europa e Ásia, segundo o site do Marfrig Global Foods.

Ontem, a empresa, o Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados (Sicadergs) e sete sindicatos rurais da Fronteira Oeste se reuniram para criar o grupo que discutirá a rastreabilidade do rebanho para ampliar a oferta de animais. Estado e Ministério da Agricultura (Mapa) indicarão nomes para debater a questão, segundo garantia dada ao presidente do Sindicato Rural de Alegrete, Pedro Piffero, que lidera a iniciativa. Piffero disse que os três executivos da empresa presentes à reunião informaram que esperam respostas da Sefaz, mas evitaram detalhar as conversações. Há pendências ainda no licenciamento ambiental da planta de Alegrete, que tramita na Fepam, e no serviço de inspeção federal, que é apoiado por terceirizados em alguns locais, o que foi indicado como problema por auditores norte-americanos que visitaram frigoríficos do Marfrig.




Veículo: Jornal do Comércio - RS