Reunião em comissão da Assembleia Legislativa discutiu problemas que o segmento vem enfrentando com o rigor da legislação aplicada

Diante da intensa fiscalização que tem sido feita em cima de frigoríficos no Rio Grande do Sul, a Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa realizou reunião, nesta quinta-feira, com representantes da Secretaria da Agricultura do Estado e do setor frigorífico para mediar a situação entre as duas partes.

O objetivo foi o de esclarecer pontos da legislação aplicada aos abatedouros pela Coordenadoria de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Cispoa). Proponente do debate, o deputado Heitor Schuch (PSB) afirma que houve reclamações de frigoríficos, especialmente de pequeno porte, quanto a excessos na fiscalização. Durante a audiência, contou um caso ocorrido em um frigorífico onde animais passaram o feriado do Natal na mangueira à espera de abate, porque tinha acabado o horário do técnico responsável e ele não continuou o trabalho. “Este assunto requer um diálogo maior. Se foram feitos treinamentos, talvez precise mais. Precisamos avançar neste pleito da fiscalização”, salienta.

Bom senso foi a palavra mais utilizada entre os participantes da reunião, tanto do lado da fiscalização quanto dos frigoríficos. O diretor de Defesa Agropecuária da Secretaria de Agricultura, Eraldo Leão Marques, explicou que o trabalho de aperfeiçoamento da legislação está em andamento. Lembrou que foi feito um concurso com a contratação de novos fiscais estaduais agropecuários para atender à demanda e que há disposição para o diálogo, mas alguns pontos não podem ser flexibilizados. “Seremos intransigentes, por exemplo, com produtos que saem sem a temperatura adequada dos frigoríficos. Isso se trata de uma questão importante para a saúde do consumidor”, reforça.

Para o presidente do Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Estado do Rio Grande do Sul (Sicadergs), Ronei Lauxen, a reestruturação do Estado na defesa agropecuária foi fundamental e comemorada por todo o setor industrial, mas avalia que os empresários estão sendo pegos de surpresa, e muitas vezes as empresas não estão tendo prazo para fazer as adequações necessárias. “O Estado precisa de produtos de qualidade, e temos condições de produzir, mas as empresas precisam de condições para fazer as adequações com prazo definido, desde que os frigoríficos tenham como se manter no mercado com o ajuste da legislação”, acredita.

Conforme a presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, deputada Maria Helena Sartori (PMDB), é preciso que as partes envolvidas cheguem a um consenso sobre o tema para que não haja prejuízos para nenhuma ponta da cadeia produtiva. “Queremos a fiscalização e produtos de qualidade, mas existem questões que o próprio Estado tem dificuldades de atender. Queremos esta qualidade, mas não podemos inviabilizar empreendimentos que foram feitos. Precisamos de um prazo para estas adaptações”, ressalta.



Veículo: Jornal do Comércio - RS