A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) está recomendando a formação de consórcios de municípios com inspeção estruturada e equivalente ao serviço de inspeção estadual e federal para o desenvolvimento do Programa de Regionalização de Frigoríficos de Minas Gerais (Profrig). Criado pelo governo mineiro, por intermédio da Seapa, o Profrig tem por objetivo a implantação, inicialmente, de pelo menos 21 frigoríficos certificados em municípios e microrregiões do Estado, com capacidade de abate de 100 bovinos e suínos por dia e investimentos da ordem de R$ 4 milhões para cada unidade.

Em nota, o secretário da Agriculatura, André Merlo, disse que o Profrig deve disponibilizar produtos de origem animal inspecionados para toda a população mineira, já que o Estado tem importante participação no mercado de carnes do Brasil e se destaca com as exportações do produto.

De acordo com informações da Seapa, os frigoríficos participantes do programa terão orientação para desenvolver seus projetos tendo em vista a agregação de valor à carne, o que possibilitará inclusive a colocação do produto no mercado mundial.

Merlo explica que a base dos consórcios para a comercialização de produtos de origem animal é o Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Cada município que adere ao consórcio cria primeiramente o serviço próprio de inspeção por meio de sua secretaria ou departamento de agricultura. Depois de constituído o sistema em cada localidade, o consórcio deve executar o serviço em conjunto.

Ao criar o SIM, o município pode obter equivalência reconhecida pelo Sistema Estadual de Inspeção de Minas Gerais (Sisei-MG), implantado pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). São parceiras do sistema a Associação Mineira de Municípios (AMM) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (Sedru).

Inspeção - De acordo com a Seapa, a inspeção estruturada pelo consórcio tem equivalência do serviço de inspeção estadual ou federal. Com isso, os estabelecimentos dos municípios com equivalência ao serviço de inspeção estadual podem vender fora desses mercados. Merlo disse ainda que todos os estabelecimentos poderão superar as dificuldades para o atendimento à legislação sanitária por meio da inspeção municipal equivalente ao serviço de inspeção estadual.

Conforme o diretor-geral do IMA, Altino Rodrigues Neto, em nota, a equivalência de serviços de inspeção se dá pela situação na qual as medidas higiênico-sanitárias e tecnológicas aplicadas por diferentes serviços de inspeção permitam alcançar objetivos comuns de fiscalização, inocuidade e qualidade dos produtos.

Segundo Rodrigues Neto, a instituição realizará auditorias de manutenção no SIM que fizer parte do Sisei-MG, para verificar a obediência aos requisitos exigidos e o atendimento às normas vigentes. Ele explicou que os rótulos dos estabelecimentos registrados no SIM que tiverem aderido ao Sisei-MG deverão ter chancela específica para identificação do sistema.



Veículo: Diário do Comércio - MG