Um acordo entre líderes de partidos da base e oposição evitou que fosse a voto ontem, na Câmara dos Deputados, uma emenda patrocinada pela BRF que bate de frente com o modelo de tributação proposto pelo governo na Medida Provisória 627. O texto voltará à baila em uma nova MP, a 634, que também trata de tributação de empresas.

Gigante do ramo de produtos alimentícios e proteínas animais, a BRF (antiga Brasil Foods) foi a formuladora de uma emenda aglutinativa, apresentada pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) com enorme potencial para causar estragos nos planos do governo e que tinha respaldo de vários parlamentares da Casa, governistas e opositores. Pela proposta, a parcela do lucro de controladas e coligadas de empresas brasileiras de alimentícios no exterior, quando fosse reinvestida na expansão dessas atividades, não seria computada na determinação do lucro a ser tributado ou na base de cálculo da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). A proposta do governo contida na MP tributa todo o lucro apurado no exterior, e não apenas sobre parte dele (dividendo), como querem empresas como a BRF.

O vínculo da BRF com a emenda foi noticiado com exclusividade pelo Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, no início da tarde. "Não tenho porque negar. Estou levando essa emenda feita pela BRF, mas que é fundamental para todas as empresas de alimentícios terem competitividade no exterior", disse Goergen.

Horas depois, o deputado foi procurado pelo relator da MP, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O pemedebista disse que a emenda inviabilizava o acordo fechado com o governo e que, caso fosse a plenário, lutaria por sua rejeição.

Fez-se então o acordo: Cunha garantiu a inclusão da emenda na MP 634, a ser analisada em breve. O senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), que será o relator da 634, foi consultado e deu sua garantia de que agregaria a medida. Com isso, a emenda foi retirada do caminho da MP 627.

Procurada, a BRF não se pronunciou a respeito.

Outros destaques - sugestões de alterações no texto - foram analisadas no plenário da Casa. O plenário havia aprovado, por 185 votos a 128, a emenda do PSC para permitir que as empresas controladas que tenham contratos de construção de edifícios e obras de infraestrutura firmados até a publicação da futura lei deixem de incorporar seus lucros aos da controladora. Em troca, elas não contarão com o benefício de crédito presumido de até 9% sobre a parcela positiva do lucro.

Foi mantido no texto a prorrogação de benefício, composto por crédito de 32% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a montadoras de veículos localizadas nas áreas da Sudam e da Sudene. O benefício cessaria em 2015 e foi ampliado até 2020.

Por unanimidade, o plenário da Câmara derrubou o artigo 110, que restauraria a tributação de PIS e Cofins na comercialização interna de soja. A medida foi alvo de intensos protestos da bancada ruralista e teve três destaques contrários a ela apresentados.

No fim da noite, foi aprovada a emenda que aumenta o prazo de adesão ao Refis - programa de parcelamento ou refinanciamento de débitos tributários federais - até 30 de junho de 2013. O governo é contrário à reabertura do prazo, que pode ainda ser vetado pela presidente Dilma Rousseff.



Veículo: Valor Econômico