Não é fenômeno recente o definhamento da indústria pesqueira do Pará. Depois de haver alcançado o apogeu na década de 1980, esse setor de atividade, que já foi um dos mais importantes da nossa economia, manteve-se em relativa estabilidade no início dos anos 1990 e depois entrou em rota declinante, seguindo uma trajetória de queda que continua até os dias de hoje. Não se pode – ainda – dizer que a indústria pesqueira do Pará está agonizante. Mas que ela está necessitando de socorros, quanto a isso não há hoje a menor dúvida.

O declínio da indústria de pesca do Pará está traduzido em números. É uma pena que não se possa dispor hoje dos dados relativos às exportações brasileiras – e também paraenses – levantados em estatísticas da antiga Cacex, a Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil. Essa agência, criada no início da década de 1950 pelo governo de Getúlio Vargas e desativada em 1990 pelo então presidente Fernando Collor, foi durante quase quatro décadas o instrumento controlador do comércio exterior brasileiro.

Com a sua desativação, os dados estatísticos mais recentes passaram a ser tabulados pelo Centro Internacional de Negócios (CIN), vinculado à Federação das Indústrias do Pará, a Fiepa. A base de dados criada pelo CIN oferece precisão e confiabilidade, mas não cobre uma série histórica suficiente para o cotejo da atividade econômica e a captação de suas oscilações em diferentes épocas.

De qualquer forma, os empresários do setor pesqueiro guardam na memória a lembrança de safras exuberantes de piramutaba e camarão rosa, durante muitos anos os principais produtos da pauta de exportações do Pará no setor pesqueiro. Na atualidade, eles convivem com números bem mais modestos, consequência da desidratação a que o setor vem sendo perigosamente submetido ao longo dos últimos anos.

O reflexo disso está no fechamento de aproximadamente uma dezena de grandes indústrias pesqueiras que, até não muito tempo atrás, enriqueciam o parque industrial paraense, quase todas elas localizadas ao longo da linha costeira que liga a capital ao distrito de Icoaraci. Na lista das empresas que encerraram suas atividades estão a Ciapesc, Pina, Pescamar, Primar, Atlântica Pesca, Continental e Ipecea (Indústria de Pesca do Ceará), para não citar outras.

A fragilidade da indústria pesqueira paraense é mais do que evidente. As nossas exportações saíram de US$ 36,1 milhões em 2008 para US$ 41,4 milhões em 2011. Embora tenhamos aí uma variação positiva de 14,44% no período, é inegável que são números muito raquíticos para um Estado que é o segundo maior produtor brasileiro de pescado.

Esse resultado, ainda assim, precisa ser relativizado. As vendas externas do Pará chegaram a esse número graças à comercialização do pargo, que experimentou um crescimento vertiginoso a partir de 2010 graças à derrubada, pelo Ibama, das restrições que limitavam a pesca industrial da espécie. Os números mostram isso. A exportação de pargo em 2009 estava limitada a US$ 1,6 milhão, depois de haver alcançado US$ 4,3 milhões no ano anterior.

Em 2010, com a queda da barreira técnica decretada pelo Ibama, as vendas externas deram um salto para US$ 15,2 milhões. Em 2011 houve de novo uma ligeira queda, para US$ 13 milhões, fato atribuído pelos exportadores ao agravamento da crise econômica na zona do euro, um dos nossos principais mercados. O comércio externo do pargo acumulou nesse período uma alta de quase 200%, respondendo sozinho pela relativa – e de certa forma enganosa – estabilidade das exportações paraenses de peixes e crustáceos.

Menor sorte tiveram outros dois produtos que historicamente compõem a pauta paraense. O camarão congelado experimentou, em quatro anos, uma queda de 36,8%, saindo de US$ 10,9 milhões em 2008 para US$ 6,9 milhões em 2011. Já a piramutaba, até poucos anos atrás um dos nossos destaques no comércio exterior, hoje tem participação insignificante e meramente residual. As exportações da espécie despencaram de US$ 917 mil em 2008 para US$ 828 mil em 2009, para US$ 58 mil em 2010 e apenas US$ 46 mil em 2011. O ciclo da piramutaba pelo menos como produto de exportação, ao que parece, está chegando ao fim.

CRISE NACIONAL

Para o presidente do Sindicato das Indústrias de Pesca do Pará (Sinpesca), Armando Burle, o declínio da atividade pesqueira no Estado tem origem em causas bem específicas, de feição local, mas é consequência também da política de aumento das importações – a seu ver equivocada – que vem sendo adotada pelo Brasil.

O dirigente sindical cita alguns números para dar a dimensão do verdadeiro desastre que hoje está pairando sobre a economia pesqueira do Brasil. Em 2003, o país importou 152.464 toneladas de pescado, em transações que alcançaram o valor de US$ 202,863 milhões. Em 2012, apenas uma década depois, o volume importado subiu para 363 mil toneladas e o valor das operações disparou para US$ 1,2 bilhão.

Comportamento inverso, nesse período, apresentaram vendas externas brasileiras. Em 2003, o país exportou 113.838 toneladas de pescado e faturou US$ 427,915 milhões. No ano passado, as vendas se limitaram a modestas 42.746 toneladas, com faturamento de US$ 237,2 milhões – pouco mais da metade do valor alcançado dez anos atrás.

O presidente do Sinpesca – um sindicato que passou recentemente por uma ampla reformulação interna, mudou a sua nomenclatura e ganhou efetiva representatividade sobre todo o setor pesqueiro paraense –, diz que o Brasil vem mostrando hoje uma perigosa dependência até mesmo de fornecedores sem a menor tradição no mercado internacional.

Armando Burle cita o caso do Vietnã, um país cuja exportação de pescado para o Brasil era zero em 2008. Já no ano passado, o Brasil comprou dos vietnamitas quase 35 mil toneladas de peixe, pelo valor de US$ 78,4 milhões. Também do Chile, este sim, um velho parceiro comercial do Brasil, as importações continuam aumentando significativamente. De 2011 para 2012, a alta foi de 26%. Foram 70,7 mil toneladas de salmão em operações no valor de US$ 325 milhões.

Concorrência desleal e predatória já fragiliza o setor

O litoral brasileiro tem mais de sete mil quilômetros de extensão em linha contínua. Só o litoral amazônico, que se inicia no rio Oiapoque, no extremo norte do Amapá, e vai até o delta do rio Parnaíba, entre os Estados do Maranhão e do Piauí, tem uma linha costeira de mais de 1.800 km. O Pará, com uma extensão litorânea de 565 km, conta ainda no seu interior com uma colossal massa de água doce. A bacia hidrográfica do Amazonas, com seus tributários gigantes e uma infinidade de rios, furos, lagos e igarapés, não tem similar no planeta.

Como, pois, explicar a fragilidade da nossa economia pesqueira? Para Armando Burle, são vários os fatores. Ele lembra que, na década de 1980, a frota camaroneira do Pará era constituída de 248 barcos. Hoje, eles são 60. A frota que opera na pesca de piramutaba continua a mesma – 48 barcos, mas está envelhecida. Este, aliás, é um dos graves problemas do setor. A frota paraense, disse ele, tem idade média de 30 a 40 anos e está completamente obsoleta.

Segundo o presidente do Sinpesca, a decadência começou a partir dos fracassados planos econômicos lançados no Brasil na época da hiperinflação, agravou-se com as recorrentes crises econômicas do país e as oscilações do dólar, e se mantém crônica em função de problemas estruturais, como o custo Brasil – este representado pelos altos encargos sociais e os pesados ônus impostos por especificidades da legislação trabalhista.

Acresce-se a isso, segundo ele, a inexistência de linhas próprias de financiamento e ainda a concorrência desleal e predatória que se verifica no setor. Inserem-se aí a operação de barcos estrangeiros no litoral do Brasil, a saída ilegal de pescado e o intenso comércio clandestino de peixes in natura sem a incidência de impostos. O Pará amarga perdas pesadas, também, com a pesca da lagosta no seu litoral por barcos oriundos do Nordeste e que para lá transferem integralmente a receita e os tributos de sua produção.

Os industriais se queixam, também, da falta de pesquisa e inovação tecnológica para o setor. Não é o que pensa, porém, o gerente do Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Norte (Cepnor), Alex Klautau. Ele diz que há bons estudos realizados por pesquisadores da UFPA, Ufra e do Museu Emílio Goeldi. “O que falta é amarrar e integrar essas pesquisas, dando-se a elas aplicação prática”, acrescentou.

Alex Klautau revelou que o navio de pesquisa Almirante Paulo Moreira, encostado há seis anos, vai ser agora submetido a reforma geral, orçada em R$ 1,2 milhão. Depois de concluída a reforma, que alcançará também os equipamentos de bordo, o navio será disponibilizado, através de acordos, para servir a todas as instituições do Norte e Nordeste que tiverem interesse no seu uso para atividades de ensino e pesquisa.



Veículo: Diário do Pará