Para associações, exigências do órgão transferem para as empresas o papel de fiscalizar

Frigoríficos de pequeno e médio porte estão no que se pode chamar de uma “sinuca de bico”. No início da semana, uma ação do Ministério Público Federal contra 26 empresas, solicitou na justiça a indenização da ordem de R$ 556,990 milhões por danos sócio ambientais. As empresas, cujos nomes não foram divulgados, são acusadas pelo órgão federal, de comprar animais de propriedades localizadas em regiões de desmatamento no bioma amazônico ou em terras indígenas.

Mas por trás das alegações, existem outras questões mais delicadas a serem debatidas. Segundo Péricles Salazar, presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), a ação é falha porque acaba por transmitir a responsabilidade de fiscalização das propriedades rurais irregulares para as empresas frigórificas. “Como para o Ministério Público é difícil fiscalizar milhares de pecuaristas em todo o país, ele fiscaliza os frigoríficos que acabam virando um instrumento de fiscalização. Mas nós não temos poder estatal ou de polícia para isso”, explica.

Salazar afirma que a posição da Abrafrigo é contrária à assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), documento que estabelece normas, regras e prazos de adequação para que as empresas não comprem animais de áreas irregulares, o qual o Ministério Público exige que todos os frigoríficos assinem. Isso porque a entidade considera que não existe segurança jurídica que garanta às empresas o acesso às informações para identificar quais as propriedades rurais estão em condições irregulares. “Para isso, precisamos dos dados do Ibama, do Incra e do Ministério do Trabalho, mas a burocracia impede que tenhamos acesso a eles de forma rápida e clara, como a indústria demanda”, diz.

Fernando Sampaio, diretor executivo da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), explica que desde 2009 o MP, juntamente com ONGs e redes varejistas pressionam a indústria processadora de carnes para a assinatura do TAC. “Os grandes frigoríficos cumprem esses acordos, mas os menores acabam não aderindo, porque os prazos de ajustes são curtos e os custos são altos, essas empresas não têm como cumprir”, diz.

O executivo explica que atualmente, todos os grandes frigoríficos cumprem as regras estabelecidas pelo TAC, o que implica em milhões de reais gastos anualmente para fazer o monitoramento de áreas desmatadas via satélite. "Esse controle nem o governo tem e os frigoríficos são obrigados a ter", diz.

Para ele, a medida não resolve o problema do desmatamento e nem de uso de terras indígenas e ainda acaba por criar outros problemas. “Excluir propriedades irregulares dá mais espaço para o abate e comercialização clandestina. Ao invés de resolve rum problema, ainda cria outro”, explica Sampaio.

Salazar diz que além de não ser uma solução eficaz no combate ao desmatamento, tais ações são um forte golpe à imagem da indústria frigorífica do país. “Isso acaba comprometendo nossa competitividade no mercado internacional, ao dar mais argumentos para os concorrentes conquistarem espaço”, diz. Em 2012, a Abiec apresentou sugestão alternativa ao MP, de um sistema mais inclusivo, que foi recusado.



Veículo: Brasil Econômico