Medida visa facilitar a comercialização do rebanho atingido pela seca naquela região.


O governo de Minas, diante da seca rigorosa registrada na região Norte do Estado, publicou, na sexta-feira, decreto que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 18% para 4% nas operações com gado bovino e bubalino. A medida é válida para os municípios da área de abrangência do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene) e contempla também municípios dos vales do Jequitinhonha e Mucuri.

De acordo com o governador Antonio Anastasia, a medida faz parte das diversas ações do governo para minimizar os prejuízos provocados pela longa estiagem, que vem sendo registrada nas regiões desde meados de 2012. "A seca está grave no Norte de Minas e tem piorado muito neste ano. A edição do decreto é uma medida de socorro para minimizar o efeito econômico e social do clima nesta região. O que temos que fazer, e isso é um processo secular, é um projeto de convivência com a seca, como já foi implantado em outras nações. Isto é possível e temos exemplos tão bem realizados aqui em Minas Gerais, como o Projeto Jaíba, que é um dos mais bem-sucedidos do mundo", disse.

O governador destacou ainda que a agropecuária é uma atividade econômica de suma importância para o Estado. Em 2012, o Produto Interno Bruto (PIB) mineiro cresceu 2,3%, acima da medida nacional (0,9%). O setor agrícola liderou, ao lado da construção civil, o crescimento da economia mineira, com uma taxa de 4,4%. "Foi um resultado muito positivo, mas poderia crescer mais se não fosse o efeito da seca", ressaltou Anastasia.

A decisão de redução da alíquota do ICMS foi tomada para proporcionar aos pecuaristas desses municípios melhores condições para comercialização do gado em pé, no mercado local e nacional.

A seca agravou a crise econômica na região, em função da falta de pasto para o gado, provocando a necessidade urgente de comercialização do rebanho, sob pena de perda dos animais e de competitividade em relação a outras regiões. Somente este ano, 22 municípios do Norte e Nordeste do Estado já decretaram situação de emergência. Em 2012, foram 125, sendo que em 49 ainda está em vigência.

Intervenções - "Estamos viabilizando várias intervenções para reduzir o impacto da seca. Acredito que a construção de grandes barragens para captar a água da chuva, junto com a implantação de um sistema de irrigação, é uma das principais soluções. Estamos buscando parcerias com o governo federal para alocar recursos no sentido de avançar nos projetos", enfatizou.

A situação no Norte de Minas Gerais é considerada crítica, o secretário de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas, Gil Pereira, disse que a situação é dramática para os produtores rurais da região e que o decreto do governo vem para estimular a comercialização dos animais e evitar a morte do rebanho por falta de água e alimentação.

"Infelizmente estamos registrando a pior seca dos últimos 40 anos, as perspectivas em relação à retomada das chuvas são pessimistas e o governador tomou essa medida pela gravidade da situação. O gado está morrendo e para evitar prejuízos maiores aos produtores ele reduziu a alíquota do ICMS para estimular a venda dos animais", observou Pereira.

Segundo o secretário, o levantamento prévio aponta que a perda já atinge quase 20 mil cabeças. Com a redução do ICMS, os produtores poderão negociar 1 milhão de cabeças do rebanho, estimada em 3 milhões, o que pode minimizar as perdas na região. "Infelizmente as perspectivas de chuva são muito ruins. O governador prometeu que se até junho não chover, o decreto será prorrogado", acrescentou.




Veículo: Diário do Comércio - MG