A África do Sul sinalizou ao Brasil que apresentará em breve propostas para suspender barreiras na entrada de carnes brasileiras de frango e de porco no seu mercado, que, alegam as autoridades, causam milhões de dólares de prejuízos aos produtores.

No primeiro contencioso entre dois sócios do grupo dos Brics, que reúne também Rússia, China e Índia, negociadores brasileiros e sul-africanos consideraram "produtivas" as consultas realizadas em Genebra para tentar evitar uma demorada disputa na Organização Mundial do Comércio (OMC).

O chefe da Divisão de Contenciosos do Itamaraty, conselheiro Celso Pereira, afirmou que o Brasil está aberto a uma solução negociada "desde que resolva o problema causado para as exportações brasileiras".

A África do Sul aplica sobretaxa antidumping contra o frango brasileiro de 6%, 46% e 62,9%, dependendo da empresa exportadora, alegando que seu preço é deslealmente baixo e causa prejuízos para o produtor local.

Já o Brasil tem insistido que se trata de puro protecionismo e que esse, sim, traz prejuízos de US$ 70 milhões por ano, podendo mais que dobrar se a África do Sul estender a sobretaxa para a coxa de frango, como vem sendo estudado em Pretória.

Os brasileiros insistiram que exportam frango para 150 países e nenhum reclama de antidumping, só os sul-africanos. Para o Brasil, Pretória fez uma investigação com sérias falhas, sem respeitar as regras internacionais.

No passado, a Ucrânia abriu investigação antidumping no caso do frango para concluir pela não aplicação de sobretaxa. A Argentina aplicou sobretaxa em 2003, foi denunciada na OMC e teve que retirar a taxa.

Depois de responder a mais de 200 questões da delegação brasileira, os negociadores sul-africanos acenaram com propostas para solucionar o conflito. A sobretaxa antidumping preliminar vigora até fim de agosto. A partir daí, Pretória pode transformá-la em taxa definitiva ou estender o prazo da investigação e não cobrar a taxa, ou também diminuí-la, por exemplo.

A delegação brasileira insistiu, em todo caso, que só não deflagrará o pedido final de instauração de um painel (comitê de investigadores) na OMC se Pretória acabar com o prejuízo atual dos exportadores. Ou seja, meia solução não conta.

Até agora, o Brasil deflagrou o mecanismo de disputa da OMC somente no caso do frango. Mas houve consulta ontem também sobre suínos e uma solução parece estar mais bem encaminhada.

A África do Sul proibiu a entrada das carnes bovina e suína brasileira em 2005 por conta de febre aftosa em bovinos. Em 2010 derrubou a barreira para os bovinos, a fonte do problema, mas deixou o mercado fechado para suínos sempre com o pretexto de problema sanitário.

O Brasil sempre insistiu na falta de base científica, no argumento protecionista para afetar os suínos. Além disso, a África do Sul importa carne de porco de países com status sanitário pior que o do Brasil.

Em Genebra, negociadores sul-africanos deram a entender que poderiam solucionar logo o caso. Mas isso já foi dito e repetido no passado. A diferença é que desta vez o Itamaraty tem o sinal verde da Câmara de Comércio Exterior para ir adiante e acionar o mecanismo de disputa da OMC, como já fez no caso do frango.

Também nesta semana o Brasil confirmou na OMC que participará como terceira parte interessada na disputa dos Estados Unidos, Japão e União Europeia contra a China, que é acusada de restringir a exportação de terras raras, que são indispensáveis aos setores de alta tecnologia, telecomunicações e produtos ambientais, globalmente.

O Brasil joga nos dois lados, como importador e exportador de matérias-primas. O país tem reserva importante de terras raras, mas não as exporta. E o caso na OMC levará a importantes interpretações de como tratar o comércio de matérias-primas.

O país resolveu participar também como terceira parte interessada na disputa da Ucrânia e Honduras contra a Austrália por impor legislação obrigando fabricantes de cigarro a vender seus produtos em maços com formato idêntico e monótono. Essa é considerada a lei antitabagista mais severa do mundo. E vai causar debate na OMC sobre saude e comércio.

Quanto ao contencioso mais explosivo, o do algodão com os Estados Unidos, o governo de Barack Obama já deixou claro que vai continuar pagando uma compensação ao Brasil por causa da manutenção de subsídios, no caso de extensão curta da atual lei agrícola americana, enquanto a nova não for aprovada pelo Congresso.

Com isso, os dois lados ganham tempo. O Brasil insiste que, se os americanos não eliminarem os subsídios aos cotonicultores na próxima lei agrícola, vai retaliar produtos americanos, apoiado na autorização recebida da OMC.



Veículo: Valor Econômico