Proposta de três associações não agrada aos produtores, que prometem questionar qualquer taxa na Justiça


As três maiores associações de frigoríficos e exportadores de carne do País solicitaram ao governo federal a cobrança de imposto nas exportações de boi vivo, para estimular a venda de carne processada no exterior. Os produtores, no entanto, prometem questionar qualquer imposto na Justiça, por entender que a indústria quer usar a taxa para barganhar preços menores.

A indústria pediu ao ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, a cobrança de 30% de Imposto de Exportação de bovinos vivos, conforme revelou Sonia Racy, na coluna Direto da Fonte, ontem no Estado. Segundo a assessoria de imprensa do ministério, o pedido foi encaminhado para análise técnica, antes de ser submetido à Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Dados oficiais mostram que em 2011 o Brasil exportou 404.853 cabeças de gado vivo, a menor quantidade nos últimos cinco anos. O número representa, grosso modo, 2% do abate nacional, porcentual aceito tanto pela indústria quanto pelos produtores. No ano anterior, foram 654.964 cabeças exportadas, ante 530.226 em 2009.

No ofício enviado em 31 de janeiro, os frigoríficos defendem a ideia de isonomia entre o exportador de carne processada e os que vendem gado vivo ao exterior. Dizem que a indústria paga impostos ao comprar a carne do fazendeiro, por isso nada mais justo que sejam cobrados tributos dos exportadores de boi vivo.

Reserva de mercado. Segundo o presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Corte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Antenor Nogueira, "isso nada mais é do que uma tentativa de reserva de mercado, que restringe a capacidade do produtor rural de vender sua produção". A CNA, disse Nogueira, vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre qualquer eventual decisão de taxar exportações de produtos primários. Hoje em dia, o único produto que paga Imposto de Exportação no País é o couro.

O presidente da União da Indústria e Empresas de Carne (Uniec), Francisco Eduardo Oliveira Victer, nega a intenção de criar um contencioso com os produtores. "Queremos que toda a cadeia seja vitoriosa", afirmou, ressaltando que os produtores não foram consultados sobre o pedido enviado ao governo.

Além da Uniec, assinam o pedido a Associação Brasileira dos Frigoríficos (Abrafrigo) e a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), que tem parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex). Apenas a Uniec se pronunciou ate o fechamento desta edição.


Veículo: O Estado de S.Paulo