O governo paulista deverá apresentar na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que será realizada hoje e amanhã em Manaus uma proposta formal para tentar solucionar as discussões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) geradas pela guerra fiscal no setor de frigoríficos.

Em reunião realizada segunda-feira à noite, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), o secretário de Fazenda, Andrea Calabi, e representantes de frigoríficos chegaram a um consenso sobre o assunto, segundo Osvaldo Santos de Carvalho, coordenador-adjunto de administração tributária da Fazenda de São Paulo.

Há vários meses a Secretaria da Fazenda vinha consultando informalmente os frigoríficos com propostas para reconhecer uma parte dos créditos do imposto que hoje estão sendo questionados pela Fazenda paulista. São créditos relacionados a incentivos fiscais em outros locais e considerados irregulares por São Paulo. A Fazenda esperava entrar em consenso com o setor para levar formalmente uma proposta ao Confaz.

Levando em conta operações interestaduais com alíquota de 12% de ICMS, a Fazenda reconhecia apenas 3% e não permitia que a empresa usasse os 9% restantes de créditos, que eram alvos de autuação fiscal. Pela proposta, a Fazenda deve passar a reconhecer 6% em créditos. São Paulo também deve sugerir uniformização de alíquota de 4% para o segmento, tanto nas operações internas quanto nas interestaduais.

A proposta de São Paulo, diz Carvalho, inclui ainda abatimento de encargos. Além disso, informa, a ideia é atrelar os créditos de ICMS detidos pelas empresas do setor a investimentos no Estado. Com altos níveis de exportação, os frigoríficos tendem a acumular créditos de ICMS relacionados ao imposto pago na compra de insumos empregados em mercadorias vendidas ao exterior. Parte dos créditos não vinha sendo efetivamente utilizado pelas empresas do setor. (MW)


Veículo: Valor Econômico