Procuradoria emite parecer com fortes restrições à fusão, que podem incluir a venda de uma das marcas ou o cancelamento do negócio

A procuradoria-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) emitiu duro parecer que ameaça barrar a fusão entre Sadia e Perdigão. O documento recomenda restrições mais fortes ou a reprovação do negócio. Segundo fontes do Cade, uma das opções possíveis é determinar a venda de uma das marcas.

O documento foi entregue ontem no fim da tarde ao conselheiro relator do caso, Carlos Ragazzo. Não é a posição definitiva do Cade, mas representa um indicativo importante, já que costuma ser seguido pelos conselheiros. "Estamos preocupados com essa operação e queremos sinalizar ao conselho que deve haver atenção redobrada", disse ao Estado o procurador-geral do Cade, Gilvandro de Araújo.

O voto dos conselheiros só será conhecido em plenário. A expectativa é que a fusão, que criou a Brasil Foods (BRF), seja julgada em junho após dois anos de análise. A BRF também pode entrar em acordo com o Cade e evitar o julgamento. O negócio foi fechado em junho de 2009 para resgatar a Sadia, que sofreu prejuízos bilionários com derivativos cambiais na crise global.

Para a procuradoria-geral do Cade, "as empresas não lograram êxito em demonstrar que os benefícios decorrentes da fusão podem ser compartilhados com o consumidor". Sadia e Perdigão argumentam que vão criar uma grande exportadora nacional de carnes, mas a preocupação do órgão é com o custo para a população, pois as concentrações de mercado ultrapassaram 70% em diversos produtos.

Com 38 páginas, o parecer emitido ontem é ainda mais restritivo que o da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda. A Seae recomendou a aprovação da operação desde que seguidas uma de duas alternativas: a venda de um conjunto de marcas com preços mais baixos ou o licenciamento por cinco anos das marcas Sadia ou Perdigão.

"As alternativas oferecidas pela Seae não são suficientes para combater os problemas identificados", diz a procuradoria do Cade. "Ou encontramos restrições que possibilitem efetivamente a um terceiro agente econômico fazer frente ao poder de mercado da Brasil Foods, ou se impõe a reprovação da operação."

Para o órgão, o licenciamento da marca Sadia ou Perdigão por cinco anos "é temporário e não resguarda a competição no médio e longo prazos". O parecer deixa em aberto qual seria a opção ao licenciamento. Segundo uma fonte do Cade, na prática, resta pouco a não ser a venda de uma das duas marcas principais. Para especialistas, os concorrentes não se interessariam pelo arrendamento temporário.

O entendimento dos técnicos do Cade é que a segunda alternativa - venda em bloco de Batavo, Rezende, Confiança, Wilson e Escolha Saudável e dos ativos de margarina que incluem Doriana, Claybon e Delicata - também não é satisfatória. "A alienação das marcas de combate não seria suficiente para atribuir a um agente econômico poder de mercado para contrastar eventual exercício de poder dominante." Procurada, a BRF não quis se manifestar porque ainda não recebeu o parecer.

Veículo: O Estado de S.Paulo