Concorrência: Para o órgão, empresas têm "significativo poder de compra"

O Ministério da Justiça está disposto a abrir uma nova investigação para apurar o que considera concentração do poder de mercado das principais indústrias frigoríficas do país. Em audiência ao Senado, na sexta-feira, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) afirmou haver um "significativo poder de compra" dos frigoríficos registrados pelo Ministério da Agricultura. E informou estar de "portas abertas" para aprofundar "análises" sobre o segmento.

"Existe um significativo poder de compra dos frigoríficos do SIF (Serviço de Inspeção Federal). E esse poder de compra é tão ou mais lesivo do que o poder de venda. É um mercado concentrado e sugere exercício de poder de mercado", afirmou coordenadora-geral de Análise de Infrações na Agricultura e Indústria da SDE, Marcela Gomes Fernandes.

Em 2006, a SDE recomendou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), após 17 meses de investigação, a condenação de oito empresas e 13 dirigentes por "cartelização". Estavam na lista Minerva, Mataboi, Estrela D'Oeste, Marfrig, Friboi (hoje JBS), Bertin, Frigol e Franco Fabril.

Agora, a SDE ameaça abrir um novo procedimento por indícios de concentração. "Estamos de portas abertas para analisar o setor de forma mais profunda. Esperamos ser chamados a participar de uma investigação e verificar a existência de indícios", disse a coordenadora. "Mas isso não cai no nosso colo. Contamos com a colaboração do setor".

O diretor da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), Fernando Sampaio, rejeitou a existência de concentração no mercado. "Não há concentração, longe disso. O produtor de laranja e de soja está muito pior, porque tem três ou quatro clientes para vender", afirmou aos senadores. "A concentração é bastante tímida em JBS, Marfrig e Minerva. Mas não se pode dizer que controlam os preços ao produtor ou ao consumidor". Sampaio afirmou que os três maiores frigoríficos respondem por 35% das vendas. "Nos Estados Unidos, (o índice) chega a 60%", disse Fernando Sampaio.

Na reunião, os senadores questionaram a contribuição do BNDES para consolidar a alegada concentração. "Não existe política para grandes (frigoríficos) em detrimento dos pequenos. O cliente tem que cumprir as exigências legais e também critérios técnicos do BNDES", disse o gerente de carteira da Área de Mercado de Capitais do BNDES, André Teixeira Mendes.

O executivo informou que o banco não usa as taxas subsidiadas da TJLP para alavancar investimentos de frigoríficos. "A TJLP só é usada para investimentos nos Brasil. A participação acionária, sim, pode ser no Brasil ou no exterior". O BNDES informa ter fatia de 20% das ações do JBS, 30% do Marfrig e 2,5% da Brasil Foods. Em 2010, o banco investiu R$ 5,5 bilhões no complexo carnes.

O presidente da Associação Brasileira de Frigoríficas (Abrafrigo), Péricles Salazar, conclui a sessão: "Essas condições ainda persistem e a possibilidade de nova quebradeira existe. O setor está em grande dificuldade".

Para JBS, união com Bertin não afetou preços de gado

Depois de a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda ter condicionado a união dos frigoríficos JBS e Bertin à venda de fábricas de um deles nos Estados de Minas Gerais e Goiás, novos dados e estudos de mercado começam a ser preparados pela JBS para serem entregues ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O parecer da Seae aponta "sobreposições" em Minas e Goiás, por isso o órgão sugere a venda de uma ou mais unidades, que totalizem uma capacidade de abate equivalente à do Bertin nos dois Estados em 2009. A JBS adquiriu a concorrente no último trimestre daquele ano.

"Vamos providenciar novos dados e prestar todos os esclarecimentos necessários para entregar ao Cade, para eliminar qualquer preocupação da Seae", disse Jeremiah O'Callaghan, diretor de relações com investidores da JBS ao Valor.

O parecer da Seae considera "que as sobreposições geradas pela fusão podem favorecer o exercício unilateral de poder de mercado pelas requerentes", nas regiões mineira e goiana. O diretor da JBS afirma, no entanto, que nos últimos seis meses os preços da arroba do boi subiram cerca de 25%, mesmo no período da safra na pecuária de corte. Isso significa, segundo ele, que o menor número de compradores em Goiás e Minas não teria pressionado as cotações.

Apesar da recomendação da Seae, pela aprovação com ressalvas, ela pode ou não ser levada em consideração pelo Cade. A fusão dos dois frigoríficos deverá receber ainda o parecer da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, antes de o ato de concentração ser apreciado no Cade. Esse processo ainda não tem data definida para ser julgado.

"Estamos em constante comunicação com o Cade e conforme os novos estudos estiverem concluídos eles serão compartilhados com o órgão", afirma O'Callaghan.

Veículo: Valor Econômico