A pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal suspendeu as licenças prévias e de instalação de carcinicultura (cultivo de camarão), concedidas às empresas Asa Carcinicultura e Dantas Camarões do Nordeste. Elas estão proibidas de realizar qualquer obra, instalação ou operação de empreendimentos de carcinicultura no Campo de Perizes, em Bacabeira (MA).

Pela decisão, as empresas devem ainda paralisar as atividades que estiverem em andamento, até que seja realizado licenciamento adequado com a devida apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Meio Ambiente (EIA/Rima), sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Em janeiro, a Gerência Regional do Patrimônio da União no Maranhão (GRPU/MA), encaminhou representação ao MPF comunicando a implantação irregular dos empreendimentos de carnicicultura das empresas. As licenças foram concedidas pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Estado do Maranhão (Sema), que dispensou a apresentação do EIA/ Rima, exigindo apenas os Planos de Controle Ambiental (PCAs).

Através de análise feita nos documentos dos PCAs pelo MPF, foram encontradas várias irregularidades, como falta de registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras (o registro apresentado diz respeito à atividade de exploração de madeira, não ao cultivo de camarão); falta de caracterização do estado de conservação dos manguezais na área; falta de avaliação de impactos em relação a parâmetros hidrobiológicos nos pontos destinados ao monitoramento ambiental.

Veículo: DCI