Promessa de liberar importação dos produtos até o fim deste mês ficou para depois de novembro; decisão pode afetar acordo na questão do algodão

O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) não cumpriu sua promessa de liberar a importação de carne bovina e suína de Santa Catarina até o fim deste mês.

Na manhã de ontem, o subsecretário para Marketing e Programas Regulatórios do USDA, Edward Avalos, informou o presidente da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs), Pedro de Camargo Neto, que nenhuma decisão sobre o tema será tomada antes das eleições legislativas americanas, no próximo 2 de novembro. O embaixador do Brasil em Washington, Mauro Vieira, tentou ainda ontem reverter o quadro, considerado inesperado pelo Itamaraty. Mas não houve avanços.

A decisão americana cria um transtorno para a continuidade do acordo que suspendeu a aplicação de retaliações do Brasil contra produtos americanos - direito conquistado pelo País na Organização Mundial do Comércio (OMC), ao final de oito anos de disputa sobre os subsídios dos Estados Unidos ao setor de algodão.

O acordo firmado em junho previa, como contrapartida americana, a certificação do Estado de Santa Catarina como área livre de febre aftosa sem vacinação e a posterior extensão desse status à região Centro-Oeste do Brasil. Dias depois de firmado o acerto, Avalos enviou uma carta ao Departamento Econômico do Itamaraty na qual prometia a emissão da certificação para Santa Catarina até o final de setembro.

Reações. Avalos alegou que surgiram manifestações negativas à liberação da importação da carne brasileira na consulta pública realizada no último semestre. Camargo Neto, que realizou um estudo minucioso dos resultados dessa consulta, rebateu que essa conclusão era incorreta e chamou a atenção de Avalos para o fato de que as associações de produtores americanos de carne suína haviam confirmado a adoção de padrões científicos por Santa Catarina para evitar a febre aftosa, mesmo sem vacinação do rebanho.

"Se os Estados Unidos não cumprem a parte mais simples do acordo com o Brasil, tenho dúvidas de que cumprirá as exigências mais complicadas sobre o caso do algodão, como a eliminação de subsídios condenados pela OMC", afirmou Camargo Neto, que foi o responsável pelo início dessa controvérsia, em 2002, quando conduziu a Secretaria de Produção e Comercialização do Ministério da Agricultura.

"Essa decisão deixa claro que, do ponto de vista dos Estados Unidos, basta cumprir com o desembolso anual de US$ 147 milhões para o setor algodoeiro brasileiro para evitar as retaliações do Brasil. O governo brasileiro tem de reagir", completou, referindo-se a um dos principais tópicos do acerto de junho passado.

A reação brasileira deverá se concentrar no próximo dia 20 de outubro, quando as delegações do Brasil e dos Estados Unidos se reunirão em Washington para tratar da aplicação do acordo sobre o algodão.

Mas, de Ottawa, no Canadá, o diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, ministro Carlos Márcio Cozendey, afirmou que a expectativa é que as gestões iniciadas pelo embaixador Vieira alterem o panorama gerado pela decisão de ontem do USDA.

Sem acordo

PEDRO DE CAMARGO NETO, PRESIDENTE DA ABIPECS
"Se os Estados Unidos não cumprem a parte mais simples do acordo com o Brasil, tenho dúvidas de que cumprirá as exigências mais complicadas sobre o caso do algodão, como a eliminação de subsídios condenados pela OMC."

Veículo: O Estado de S.Paulo