Sistema não consegue certificar toda carne da Amazônia; campanha do Ministério Público é atacada por senadora

O sistema de rastreamento do gado (Sisbov) ainda não permite identificar a origem de toda a carne produzida na Amazônia, informou o Ministério da Agricultura. A região já detém mais de 35% do rebanho bovino do País.

Segundo o ministério, a expectativa é completar até o fim do ano o rastreamento do gado no Pará, atualmente restrito a cerca de 100 mil propriedades no Estado, por meio do projeto "Boi Guardião". O Sisbov, que deveria permitir o rastreamento de todo o rebanho nacional, está limitado aos produtores que exportam para mercados que exigem carne certificada, basicamente a partir de nove Estados.

A certificação da carne é objeto de disputa jurídica promovida pela presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu, contra a campanha "Carne Legal", do Ministério Público. A campanha pede que o consumidor verifique a origem da carne e evite comprar gado vinculado ao desmatamento, à grilagem de terra ou ao trabalho escravo.

A senadora classificou de "farsa" os acordos do Ministério Público para a regularização fundiária, ambiental e trabalhista da pecuária na Amazônia. Dados oficiais mostram que 70% da área desmatada ilegalmente desde 1995 na região virou pasto.

O Estado teve acesso à defesa da campanha "Carne Legal" apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU). O documento sugere que a senadora Kátia Abreu está pregando a desobediência à lei. "Afirmar que a identificação da origem do gado não é feita (ou que não deve ser feita) é afirmar que todo esse conjunto de leis deva ser descumprido", afirma o documento.

Na ação apresentada à Justiça, a presidente da CNA diz que a campanha do Ministério Público "induz o consumidor a buscar por uma certificação de origem da carne que não existe". A AGU insiste que a rastreabilidade do gado é objeto de lei aprovada no Congresso em 2009. A lei (12.097) prevê que o rastreamento ocorreria por meio de marcações no gado, das guias de trânsito animal e de notas fiscais.

Esse sistema deveria estar implantado integralmente até o fim do ano, relata a AGU, com base em exigência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sócio de grandes frigoríficos. Segundo o Estado apurou, essa expectativa dificilmente será cumprida.

Em entrevista, Kátia Abreu insistiu que a maioria dos produtores rurais da Amazônia não está com as propriedades regularizadas do ponto de vista ambiental ou fundiário. Segundo ela, frigoríficos e produtores vêm sendo pressionados a assinar acordos com o Ministério Público "que não serão cumpridos".

Os acordos, chamados de Termos de Ajuste de Conduta, são resultado do boicote de grandes redes de supermercado à compra da carne produzida em áreas desmatadas ilegalmente. Em junho de 2009, o boicote atingiu a carne de 11 frigoríficos e 20 fazendas de gado processados pelo Ministério Público Federal do Pará.

País pede maior acesso ao mercado egípcio

A indústria brasileira da carne de frango pediu maior acesso ao mercado do Egito, onde enfrenta barreiras tarifárias e não tarifárias. Uma das restrições levantadas pelo setor é o veto à importação de cortes ou partes de frango in natura. O período de validade dos produtos industrializados e congelados também é outro assunto a ser resolvido com o Egito.

Veículo: O Estado de S.Paulo