Representantes da cadeia produtiva de carne bovina firmaram ontem o compromisso de implementar ações do MT Legal, Programa Mato-grossense de Regularização Ambiental Rural. O setor é considerado um dos maiores responsáveis pelo avanço do desmatamento na Amazônia e, no Pará, já foi alvo de uma ação do Ministério Público Federal, que levou a embargos do varejo à carne e derivados daquele Estado.

O documento de adesão ao MT Legal foi assinado por representantes do Fórum Nacional de Pecuária de Corte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Federação da Agricultura de Mato Grosso (Famato), da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Agricultura (Conseagri) e da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec ), em solenidade com o governador do Estado Blairo Maggi.

Segundo comunicado da Acrimat, os representantes da cadeia produtiva assumiram o compromisso de "adotar as práticas estabelecidas no Programa MT Legal, trazendo, de forma definitiva, todo o setor agropecuário do Estado para a formalidade e para a legalidade, e contribuindo de modo significativo para a regularização ambiental dos imóveis rurais".

Conforme ficou acertado ontem, os produtores têm até 13 de novembro para se cadastrar, sem pagar multa. Na primeira etapa, o MT Legal consiste no Cadastro Ambiental Rural (CAR), com o cadastramento das áreas de preservação permanente (APP) e a localização dos imóveis. A segunda fase do processo é o Licenciamento Ambiental Único (LAU), com a regularização ambiental e fundiária. Os proprietários com áreas de até 500 hectares terão até três anos para fazê-lo. Aqueles com áreas entre 500 e 3 mil hectares, dois anos, e as propriedades acima de três mil hectares, um ano.

O Mato Grosso tem hoje 100 mil propriedades voltadas para a pecuária e o maior rebanho bovino do país, com mais de 27 milhões de cabeças. Com a adesão ao MT Legal, o setor produtivo do Estado tenta evitar ações do Ministério Público Federal, apurou o Valor.

Veículo: Valor Econômico