Após consulta pública que terminou no dia 19 de janeiro, algumas das principais reivindicações deverão ser atendidas

Terminou no último dia 19 a consulta pública que aprova mudanças para o novo Sistema de Identificação e Certificação de Bovinos e Bubalinos (Sisbov). A consulta foi aberta em 21 de dezembro e, segundo o Ministério da Agricultura, recebeu mais de 40 sugestões. As sugestões recebidas estão sendo analisadas e serão submetidas à Comissão Técnico-Consultiva do Sisbov.

Entre as principais mudanças estão deixar de exigir o passaporte individual do animal e permitir a identificação coletiva de animais e a possibilidade de ter um agente certificador autônomo, credenciado pelo Mapa, no processo de certificação. "O passaporte individual possui apenas uma informação que é utilizada no processo, o código de barras. Como esse mesmo código de barras já está no elemento de identificação do animal, a avaliação é a de que esse documento é uma burocracia desnecessária", explica o diretor de Programa da Área Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Márcio Rezende.

A identificação coletiva de animais é permitida no novo sistema, mas os animais que estiverem identificados na Propriedade Cadastrada no Sisbov com essa modalidade não poderão ser destinados à produção de carne para exportação para mercados que exigem identificação individual. "Para fornecimento de animais para produção de carne para a UE, os animais terão que estar individualmente identificados com números únicos pelo menos 90 dias antes do abate", diz Rezende.

Segundo Rezende, as principais sugestões da União Europeia ao Sisbov, como cruzamento de dados entre o Sisbov e os sistemas de saúde animal e saúde pública; redefinição do papel de certificação no sistema, visando principalmente à eliminação de intermediários entre o produtor e o sistema e aperfeiçoamento da base de dados, foram abordadas na proposta. "A proposta simplifica os procedimentos operacionais e o acesso direto do produtor às suas informações, além de eliminar um erro de concepção do sistema instituído pela IN 17/2006, no qual a mesma entidade que orientava os trabalhos na propriedade era a entidade que certificava esses procedimentos."

CRÍTICAS

Para o diretor da Pantanal Certificadora, Márcio Vinícius Ribeiro de Moraes, mais prudente seria aguardar a visita da comissão da União Europeia, em março. "Não sabemos qual das INs estará em vigor, se a 17 ou a 65, da consulta pública."

Segundo Moraes, a IN 17, anterior, era burocrática, mas funcionava e seguia um padrão de exportação europeu - identificação individual dos animais, banco de dados informatizado e a rastreabilidade de todos os setores da cadeia. O produtor que já investiu e aguarda a aprovação para entrar na lista da fazendas habilitadas para exportar poderá ter investido à toa, já que a nova instrução normativa bagunçou o que já existia."

Hoje, 1.817 propriedades estão habilitadas para exportar para a União Europeia e cerca de 2 mil aguardam a aprovação para entrar na lista.

Produtor só investe se houver sobrepreço

Criado em 2002, o Sisbov tem como propósito garantir maior valor agregado ao boi rastreado. Segundo o gerente-geral da Praterra Agropecuária, Caio Arroyo Barbosa, alguns confinadores chegaram a conseguir de R$ 8 a R$ 12 a mais por arroba, mas hoje, em Mato Grosso, esse prêmio varia entre R$ 2 e R$ 3 a mais por arroba. "O pecuarista só vai investir na adesão ao Sisbov se esse valor voltar ao nível anterior, de R$ 8 a R$ 10 a mais por arroba. Porque quem não faz conta não sobrevive na pecuária", diz Barbosa. A Praterra possui, em Rosário Oeste e Ribeirão Cascalheira (MT), rebanho de 11.500 animais e está habilitada para exportar para a União Europeia desde o fim do ano passado.

"Foram dois anos até sermos aprovados. Achamos que por já adotar um controle individual do rebanho como parte da gestão da fazenda o processo seria mais rápido. Mas nos enganamos; a burocracia é grande e o processo, lento. Há muitas mudanças e o produtor fica perdido, com receio de investir em algo que pode mudar a qualquer momento", explica Barbosa. Na Praterra, os principais investimentos foram na informatização da fazenda e na capacitação de mão de obra.

Para Barbosa, o sistema anterior era muito rigoroso. "Um erro de digitação de um número de um animal fazia um lote inteiro ser rejeitado na indústria. A identificação coletiva pode simplificar o processo."

O pecuarista João Borges dos Santos Júnior, de Terenos (MS), cujo rebanho é de 2.200 cabeças, diz que a falha do novo Sisbov foi não ter consultado a União Europeia sobre as mudanças. "É a União Europeia que decide. O ministério deveria também ter chamado os pecuaristas que já estão habilitados como Estabelecimento Rural Aprovado no Sisbov (Eras) para apontar os pontos fracos do sistema e sugerir melhoras."

Para o produtor, mais eficiente do que criar uma nova instrução normativa seria melhorar a IN 17. "Mais viável seria desburocratizar a instrução já existente."

Veículo: O Estado de S.Paulo