A Receita Federal reconhece distorções isoladas na tributação de refrigerantes e estuda reduzir a carga das contribuições PIS e Cofins sobre embalagens e rótulos usados por pequenos produtores. O benefício ficará condicionado à entrada no Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe) e o objetivo, segundo uma fonte do governo, é eliminar a possibilidade de não poder ser usado o crédito (R$ 0,03 por produto medido) nos pagamentos dos dois tributos. O valor de R$ 0,03 é classificado como ressarcimento à Casa da Moeda pela gestão do sistema.

Situação única é a da Cervejaria Petrópolis, dona de 9,9% do mercado nacional. Ela obteve liminar para ficar fora do Sicobe, sistema que controla, por meio de imagens, em tempo real, a produção de cervejas, refrigerantes, águas e outras bebidas frias. Mas com relação a essa empresa, a Receita mantém sua posição. Considera a postura da Petrópolis um sinal de que ela não quer ser controlada.

No Judiciário, a cervejaria alegou que a autoridade tributária desrespeitou a lei ao deixar de demonstrar a proporcionalidade entre o valor R$ 0,03 e os custos efetivos da Casa da Moeda para instalação e operação do Sicobe. Para a Petrópolis, esse ressarcimento é taxa, espécie de tributo, e sua cobrança depende de lei.

A postura da Petrópolis vem provocando polêmica no setor. A Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) divulgou nota do presidente Fabrizio Fasano, ressaltando que é "totalmente favorável ao Sicobe". Na avaliação da Abrabe, há chance de haver distorção no segmento de refrigerantes, mas, para as cervejarias, a cobrança de R$ 0,03 é "adequada e correta".

Se a Petrópolis está isolada na resistência ao Sicobe, os pequenos produtores de refrigerante esperam resolver com a Receita alguns desequilíbrios. O presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebrás), Fernando Rodrigues de Bairros, confirma que mantém contatos com as autoridades tributárias federais.

Segundo Bairros, as normas de PIS e Cofins geraram, para as pequenas indústrias, custos de R$ 32 milhões no primeiro semestre. Isso ocorre, diz, porque há excesso de carga tributária sobre embalagens e rótulos usados nos refrigerantes. Como a atual legislação tornou o peso dos tributos proporcional ao preço praticado, os créditos do Sicobe são insuficientes para a compensar os custos.
 

Veículo: Valor Econômico