O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, ontem, a compra dos sucos Maguary pela Companhia Brasileira de Bebidas (CBB). A empresa da família pernambucana Tavares de Melo já detinha, desde fevereiro, o controle da sucos Da Fruta e comprou a Maguary da Kraft Foods, ampliando a sua participação no setor.

O negócio se tornou a aquisição mais rápida já aprovada na história do Cade. Foram necessários apenas 33 dias entre a notificação aos órgãos de defesa da concorrência do governo, feita em 12 de março, e o aval final do Cade, ontem.

A Lei Antitruste (nº 8.884) prevê 120 dias para a aprovação final de fusões e aquisições. São 30 dias na Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda), outros 30 na Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça e mais 60 no Cade.

Neste caso, a Seae utilizou um novo formulário para a Companhia Brasileira de Bebidas enviar respostas curtas e diretas sobre o negócio. Com base nesse formulário, a Secretaria de Acompanhamento Econômico fez um parecer de apenas duas páginas e o Cade aprovou o negócio, sem grandes delongas.

A aprovação foi justificada pela baixa concentração em todos os setores. De acordo com o parecer da Secretaria de Acompanhamento Econômico, tanto no mercado de sucos prontos quanto no de sucos em pó, a CBB não terá 10% em vendas e em volume.

São 4,6% em volume e 4,2% em valor de vendas no mercado nacional de sucos prontos. Já no mercado de sucos em pó são 6,3% em volume e 9,2% em valor de vendas.

O relator do processo, conselheiro Paulo Furquim, elogiou a análise rápida feita pela Secretaria de Acompanhamento Econômico neste caso. "Certamente, é uma redução de ônus à sociedade, sem qualquer perda na análise."

O conselheiro Carlos Ragazzo que trabalhou na formatação do novo formulário da Seae, antes de integrar o Cade, disse que será possível o julgamento de outras fusões e aquisições antes de 30 dias.

De fato, o Cade está se preparando para fazer a análise prévia dos negócios das empresas, como consta do projeto de lei que reforma os órgãos antitruste do governo, em tramitação no Senado. A ideia do projeto é que a aprovação dos negócios ocorra em poucos dias, evitando esperas no setor privado.

Para o advogado Guilherme Ribas, do Machado Associados, que atuou no caso da CBB, essa análise resumida gera mais segurança jurídica às empresas. "De fato, ela torna possível que a aprovação pelo Cade seja dada antes do fechamento dos negócios", afirmou Ribas.

Veículo: Valor Econômico