Expectativa do setor é de queda significativa na carga tributária, passando dos atuais 83% para 43% a 44%

 
O setor da cachaça artesanal de alambique de Minas Gerais comemorou o retorno da bebida para o Simples Nacional, regime que simplifica a cobrança tributária de micro e pequenas empresas, que representam hoje 99% da produção. A expectativa é que a tributação incidente sobre a fabricação da cachaça caia significativamente, dando novo fôlego ao setor e garantindo condições financeiras para que os produtores voltem a regularizar a produção. A estimativa é que os impostos passem a representar entre 43% e 44% do valor final da cachaça. Hoje o índice é de 83%. A lei passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2018.
 
De acordo com o presidente da Associação Mineira dos Produtores de Cachaça de Qualidade (Ampaq) e produtor da Cachaça Bem me Quer, José Otávio de Carvalho Lopes, a inclusão da cachaça no Simples Nacional é fundamental para o desenvolvimento do setor. Hoje, 99% dos alambiques instalados em Minas Gerais e no País produzem a cachaça clandestinamente. A alta carga de impostos é o principal gargalo que desestimula a legalização no setor.
 
“Desde 1998 que estamos lutando para incluir a cachaça no Simples Nacional. A decisão do presidente da Republica, Michel Temer, em aprovar a inclusão é uma vitória muito grande. Ficamos agradecidos e temos certeza que o setor irá se desenvolver”.
A nova legislação vai promover a inclusão de muitos produtores que, hoje, atuam na clandestinidade. A estimativa inicial é que os impostos incidentes na bebida sejam significativamente reduzidos. Com as regras atuais, o imposto cobrado pela garrafa da bebida artesanal equivale a 83% dos preços final e a expectativa no novo sistema de cobrança fica entre 43% e 44% do valor final.
 
“O produtor da cachaça artesanal legalizada fica com menos de 20% do preço venda e precisa investir para se manter no mercado. Com a queda nos impostos, a tendência é que muitos produtores voltem a ter lucro e condições para investir na regulamentação da atividade e na modernização dos alambiques. Além de voltar a pagar os impostos, ainda vai gerar mais renda e empregos no campo”, explicou.
 
Ainda segundo Lopes, além da menor carga tributária, a inclusão da cachaça no Simples Nacional também reduzirá os custos operacionais, a burocracia para o pagamento de impostos, emissão de notas fiscais e possibilitará que as empresas acessem linhas de crédito. As mudanças são importantes já que a grande maioria dos empresários do setor é de micro e pequeno porte e não possui a complexidade das grandes empresas, que são mais estruturadas.
 
Fechamento - Nos últimos anos, a carga tributária elevada fez com que o número de alambiques instalados no Estado reduzisse drasticamente. Hoje, são 4,6 mil unidades, mas, em 2003, eram 8,5 mil. O setor gera 150 mil empregos diretos e indiretos.
A produção de cachaça artesanal de alambique em Minas Gerais varia entre 200 milhões e 220 milhões de litros por ano. Somente 1% da produção estadual é destinada ao mercado internacional, cujos compradores, na maioria, são os países europeus e sul-americanos. A produção anual de cada alambique mineiro varia de 10 mil a 20 mil litros de cachaça, volume que fica dentro das exigências do Simples.
 
No País, são cerca de 30 mil produtores de cachaça artesanal, sendo 98% alambiques de pequeno porte.
 
Fonte: Jornal Diário do Comércio de Minas