O Ministério da Justiça vai abrir apenas hoje os documentos apreendidos na sede da Cutrale, em janeiro 2006, durante a Operação Fanta, que investigou a prática de cartel no setor de suco de laranja. Foram necessários três anos para o Judiciário decidir se as provas deveriam ou não ser vistas pelas autoridades antitruste do governo.

Agora, o caso deverá ganhar nova dinâmica, pois a Secretaria de Direito Econômico (SDE) terá acesso a uma quantidade grande de novos documentos e poderá utilizá-los na investigação. O caso mobilizou o setor, no qual produtores de laranja vivem em conflito constante com as indústrias de suco por conta de preços e condições de venda. É também um dos mais rumorosos no Ministério da Justiça entre as 294 investigações de cartel.

A Operação Fanta foi a maior apreensão de documentos da história da SDE. Ao todo, foram coletados mais de 30 sacos de lixo de 100 litros com papéis, além de computadores, CPUs, CDs e disquetes nas sedes paulistas das indústrias Montecitrus, Coinbra (hoje divisão Citrus da Louis Dreyfus Commodities Brasil), Cutrale e Citrovita, além do escritório da Associação Brasileira dos Exportadores de Cítricos (Abecitrus), que era localizado na cidade de Ribeirão Preto (SP). Ao todo, há 38 envolvidos no processo, entre empresas e pessoas físicas.

Os documentos comprovariam que a produção da laranja sofre a atuação de um cartel desde 1993. As indústrias teriam controlado as safras e os preços da laranja até 1999. A estimativa é que, se forem condenadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ao final das investigações, as empresas pagariam multas que, somadas, chegariam a até R$ 2 bilhões. O valor foi calculado com base na punição máxima imposta pelo Cade para cartéis, equivalente a 30% do faturamento das empresas. A mínima é de 1%.

As autoridades encontraram muita dificuldade no Judiciário. Liminares concedidas no interior de São Paulo determinaram o lacre de boa parte dos documentos. No fim do ano passado, a SDE conseguiu que a Justiça de Araraquara reconhecesse a legalidade da operação e garantisse o acesso aos documentos apreendidos na sede da Cutrale. Com isso, a SDE marcou a abertura dos lacres para hoje, no edifício sede do Ministério da Justiça. Resta apenas uma liminar no caso, que impede a secretaria de analisar os documentos apreendidos na sede da Citrovita. Essa caso está sob análise na Justiça de São José do Rio Preto.

Por causa dos problemas com o Judiciário, o governo estudou fazer um acordo com as indústrias de suco pelo qual elas antecipariam o pagamento de uma indenização aos produtores em troca da extinção do processo. A SDE convocou, em julho de 2006, Cutrale, Coinbra, Citrosuco, Montecitrus e Citrovita para assinar o acordo e, com isso, encerrar o processo com o pagamento de indenização aos produtores de laranja.

Mas, em novembro do mesmo ano, o Cade concluiu, por votação unânime, que não há fundamentos legais para suspender a investigação contra as indústrias de suco. Na época, os conselheiros disseram que a Lei nº 10.149 proíbe a assinatura de acordos durante investigações de cartel. Como essa lei é de 2000, a SDE propôs a assinatura do acordo somente para os documentos que indicavam a formação de cartel no setor entre 1993 e 1999.

Mas, o Ministério Público Federal obteve depoimentos de ex-funcionários das indústrias de suco indicando que o suposto cartel da laranja teria continuado até 2004. Sem acordo, as autoridades antitruste decidiram ir até o fim nas investigações. Parte das provas foi obtida através de um ex-diretor de um empresa de sucos de laranja que decidiu denunciar acordos feitos com os produtores para controlar safras desde 1993. Segundo ele, cada produtor era ligado a uma indústria de suco com a qual negociava a sua safra.

Procurada a Cutrale informou que não se pronuncia sobre o assunto. Já a Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus), que representa um grupo de produtores de laranja, comemorou a abertura dos documentos. "Desde 2006 lutamos para que sejam deslacrados e analisados pela SDE", disse o presidente da entidade, Flávio Viegas.

Veículo: Valor Econômico