Entidade critica benefícios dados às grandes fabricantes de refrigerantes.

"Já passou da hora de as pequenas empresas do setor de bebidas pararem de pagar a conta das grandes". A avaliação é do presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), Fernando Rodrigues de Bairros. Ele ressalta que os benefícios fiscais concedidos às grandes companhias têm gerado perda de R$ 8,15 bilhões em impostos como Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e Imposto de Renda (IR) que poderiam ser revertidos em benefício dos estados e municípios.

No ranking das regiões que deixam de arrecadar com a menor tributação das grandes fabricantes de refrigerantes, segundo a Afrebras, a Sudeste aparece na primeira posição, com perda de R$ 4.007.684.355,38; seguida pela Nordeste (R$ 1.635.700.931,67), Sul (R$ 1.017.136.864,52), Centro-Oeste (R$ 927.601.689,78) e Norte (R$563.801.267,22). "Na região Sudeste, há maior concentração da população. Então, a produção e consumo de refrigerante, por exemplo, são maiores", diz Bairros.

De acordo com o presidente da Afrebras, apenas três empresas multinacionais têm sido beneficiadas com incentivos fiscais no País, enquanto pequenos produtores nacionais lutam pela sobrevivência da indústria de bebidas frias, que incluem marcas tradicionais. "Nos anos 90, havia 850 indústrias do setor, atualmente são 200, das quais 15 estão em Minas Gerais", observa.

Na visão de Bairros, tem de haver mudança por parte do governo federal em relação à questão tributária. "Os ajustes são necessários. A conta tem que ser dividida entre as grandes e pequenas empresas, que são as maiores prejudicadas com os impostos", ressalta. Ele afirmou que, no caso do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o ideal seria que a alíquota caísse de 20% para 4%.

Bairros explica que na Zona Franca de Manaus, por exemplo, as produtoras de concentrados de refrigerantes das multinacionais do setor geram um crédito de cerca de 20% de IPI, o que é transferido para as fábricas instaladas em outros estados. "Contudo, no processo final, a alíquota do imposto a ser recolhido é de apenas 4%, gerando a essas companhias um impacto muito menor do que às pequenas empresas brasileiras", destaca.

Justiça - Para alcançar a meta do ajuste fiscal, de incrementar a arrecadação no setor de bebidas em R$ 1 bilhão, Bairros explica que basta que o governo promova justiça concorrencial no setor e exija que as empresas, inclusive as multinacionais, paguem os impostos de acordo com sua capacidade contributiva. "Com a regularização, os estados e municípios conseguiriam aumentar sua renda em bilhões, beneficiando a sociedade, sem prejudicar as empresas já instaladas no polo industrial de Manaus", argumenta.

O presidente da Afrebras alerta também que a crise econômica é um "complicador" em meio à situação enfrentada pelas empresas do setor. "A concorrência é acirrada e os custos são elevados. As grandes empresas têm poder de convencimento maior junto ao governo na obtenção de benefícios, pois contam com corpo técnico e planejamento. Já as pequenas não têm condições financeiras para isso", pondera.

Veículo: Jornal Diário do Comércio - MG