Está estabelecido o limite de carbamato de etila em aguardente de cana. A norma, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nessa semana, define que o valor não pode ser superior a 210 microgramas por litro. Desta forma, as empresas produtoras de cachaça que descumprirem a Instrução Normativa nº 28 já podem ser autuadas.

"A fiscalização será feita por meio de coleta de amostras das bebidas e envio aos laboratórios. Caso o produto analisado esteja fora do padrão, a empresa responsável será multada. Adicionalmente, a depender de outras circunstâncias, também poderão ser aplicadas sanções de cancelamento de registro, inutilização de produto, entre outras", informa o chefe da Divisão de Bebidas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Marlos Vicenzi. A fiscalização é feita em estabelecimentos produtores ou no comércio.

A decisão foi tomada após consulta pública, que ocorreu entre maio e junho deste ano. No período, segundo o Mapa,foram recebidas 13 contribuições enviadas por pessoas físicas, entidades representativas e empresas do setor. Deste total, 11 manifestaram-se a favor do ajuste do limite para o carbamato de etila e duas apresentaram manifestação contrária à alteração.

O Projeto de Instrução Normativa teve como fundamentação técnico-cinetífico o resultado do Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade da Cachaça e Aguardente de Cana (PNM-Cachaça) e o trabalho de avaliação de risco sobre a exposição da população brasileira ao carbamato de etila em bebidas alcoólicas.

Presente em diversos alimentos e bebidas, o carbamato de etila é formado no processo de fermentação. Na aguardente de cana, os níveis deste componente dependem das variáveis do processo tecnológico de produção e para seu controle recomenda-se a aplicação de programas de boas práticas de qualidade.

Sebrae - Para os pequenos e médios produtores, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) desenvolveu uma solução que envolve treinamento e consultoria para a aplicação de boas práticas de produção no campo e na indústria. O Sebrae apoia os pequenos negócios, por meio do SebraeTec, assumindo 80% dos custos da aplicação dessa solução e a realização das análises do produto junto aos laboratórios para medir o carbamato de etila e outros componentes.



Veículo: Diário do Comércio - MG