O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº. 11.827, que altera o sistema de cobrança do PIS e da Cofins para indústrias de bebidas, na última sexta-feira, mas a regulamentação das novas tarifas deve sair até o final desta semana. Enquanto isso não acontece, fabricantes esperam para calcular qual será o real impacto da mudança - que passará a valer a partir de primeiro de janeiro -, muito aguardada pelas pequenas empresas do setor.

Segundo Fernando Rodrigues de Bairros, presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), a Receita Federal deve concluir a regulamentação até o dia 28 de novembro. Como o valor do PIS e da Cofins é fixado em 14,40%, o que ainda está em jogo é o valor da base de tributação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A Afrebras defende que a cobrança do IPI seja de 10% em cima de uma base de 30%. Caso essa proposta seja aceita, no total, as fabricantes pagarão 24,4% de impostos sobre uma base de 30% do valor do produto vendido.

A nova lei também estipula preço mínimo para os produtos. Para a embalagem PET de 2 litros, por exemplo, o preço mínimo será de R$ 1,50. Mesmo quem vender abaixo desse valor será tributado com base no preço mínimo.

Antes da nova lei, os impostos eram fixos. Para uma embalagem PET de dois litros, por exemplo, pagava-se R$ 0,37 fixo, independente do preço cobrado pelo produto final.

Essa mudança na cobrança do IPI vai afetar nos custos das grandes indústrias de bebidas. Carlos Brito, presidente da maior cervejaria do mundo, a ABInBev, controladora da Companhia de Bebidas das Américas (AmBev), maior fabricante do Brasil, afirmou - em conferência com analistas, dia 6 de novembro - que a empresa deve se esforçar a partir do primeiro dia do ano para minimizar os impactos do novo sistema tributário. "Estamos aguardando e vamos fazer de tudo para minimizar esse impacto o mais rápido possível", disse o executivo.

Luiz Fernando Edmond, presidente da AmBev, declarou, também em conferência, esperar que o governo não seja muito agressivo na definição das novas alíquotas. "Estamos prontos para implementar iniciativas para compensar o impacto", afirmou Edmond. O presidente da AmBev declarou, também, que espera que a Receita amplie ações para evitar a sonegação.

Para Bairros, da Afrebras, a mudança é uma oportunidade para as fabricantes de pequeno porte. "2009 pode em mais competitivo", disse.

Veículo: Gazeta Mercantil