As fabricantes de cervejas, refrigerantes e águas deverão instalar em todas as suas linhas de produção equipamentos da Receita Federal para identificar as marcas das bebidas, as embalagens usadas e os respectivos preços. Chamados "contadores de produção", esses sistemas mais sofisticados que os medidores de vazão serão adotados para aumentar o controle do governo sobre a tributação do setor, repetindo o modelo que já funciona desde o ano passado nas indústrias de cigarros.
 
 
O coordenador-geral de Fiscalização da Receita, Marcelo Fisch, informa que o plano é instalar, até dezembro de 2009, contadores em cerca de 400 linhas de produção em 130 estabelecimentos industriais. Alcançando esse objetivo, o governo acredita que estará controlando por meio de imagens toda a produção de cervejas e aproximadamente 70% do segmento dos refrigerantes. A partir de 2010, serão estendidos a mais 170 fábricas. As empresas pagarão pela manutenção dos equipamentos, mas esses valores serão compensados no pagamento das contribuições PIS e Cofins.
 

A responsabilidade pela instalação e pela manutenção é da Casa da Moeda. "A arrecadação do setor vai aumentar ou, pelo menos, deixar de cair. O setor de bebidas é um dos que requer atenção da Receita", comentou. As autuações foram de R$ 4 bilhões nas indústrias de bebidas nos últimos três anos,
 

A Instrução Normativa nº 869 prevê o Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe) e é a primeira regulamentação da Lei 11.727/2008 e da Medida Provisória 436. As bebidas receberão códigos que funcionarão como assinatura digital e permitirão o rastreamento individual de cada bebida por meio de informações sobre o fabricante, a marca comercial e a data de fabricação do produto.
 

O aperfeiçoamento do controle em tempo real sobre os contribuintes terá, além dos contadores de produção, medidores de vazão e, a partir de dezembro, a obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica no setor de bebidas.
 

Fisch informa que, no caso das fábricas de cigarros, a Receita recebe os dados da produção com defasagem de apenas vinte minutos. Nesse segmento, as empresas pagam R$ 0,03 por carteira contada. A eficiência é grande, segundo o governo.
 

Veículo: Valor Econômico