O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça concluiu que a Coca-Cola cumpriu todas as condições que foram impostas para a compra da Leão Junior e, com isso, encerrou o processo.

Pela decisão, que foi tomada em junho de 2009, a Coca-Cola deveria se retirar da joint venture que tinha para a produção da linha de chás prontos Nestea no Brasil. O órgão antitruste deu 12 meses para a Coca se afastar da Beverage Partners Worldwide, associação da companhia com a Nestlé para o desenvolvimento, fabricação e distribuição do Nestea.

O prazo foi cumprido no início de 2010, mas o Cade só homologou o cumprimento dos compromissos na semana passada.

"As obrigações assumidas no termo de compromisso de desempenho em questão foram devidamente cumpridas, não restando qualquer outra obrigação pendente de averiguação de encerramento", afirmou o presidente do Cade, Fernando Furlan. Os demais conselheiros concordaram com o despacho de Furlan pelo arquivamento.

Na avaliação do órgão antitruste, a Coca teve de sair do negócio da Nestea, porque, ao comprar a Leão Junior, passou a ter a marca líder (Matte Leão) e a vice-líder (Nestea) no mercado de chás prontos para beber.

A PepsiCo se opôs formalmente ao negócio entre a Coca-Cola e a Leão Junior no Cade. A companhia tem a marca Lipton em joint venture com a Unilever. Trata-se da terceira marca de chás prontos mais vendida no Brasil. Logo, a disputa no Cade envolveu a união das duas marcas líderes com a oposição da terceira colocada.

O caso tramitou por três anos no Cade até chegar à decisão final. O negócio foi notificado em 2006. Um ano depois, o Cade suspendeu a operação até o julgamento final. Ou seja, determinou que a Coca deveria manter as marcas em funcionamento para o caso de ser obrigada, no futuro, a vendê-las para um concorrente.

Essa hipótese de venda para um concorrente tornou-se real, em outubro de 2008, quando houve um voto determinando a venda do Nestea para outra empresa. Após esse voto, houve um período de negociações entre representantes da companhia e do órgão antitruste.

A empresa chegou a argumentar que chás prontos, como o Matte Leão, são diferentes de "iced teas", como o Nestea. Os primeiros seriam para matar a sede e de uso comum na praia, enquanto os segundos seriam produtos feitos para serem consumidos durante refeições. Mas, ao fim, a decisão do Cade foi a de encerrar a joint venture da Coca com a Nestlé.

Na época do julgamento, a PepsiCo ficou satisfeita com essa separação. Agora, o Cade encerrou o caso de uma vez por todas.


Veículo: Valor Econômico