Os Estados Unidos desistiram de recorrer de decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) no contencioso movido pelo Brasil por causa de medidas contra dumping aplicadas sobre a importação de suco de laranja brasileiro. A informação é do Ministério das Relações Exteriores.

Os Estados Unidos tinham até ontem para recorrer da decisão. "O Brasil recebe com satisfação esta decisão, que reforça o sistema multilateral de comércio, em geral, e o mecanismo de solução de controvérsias da OMC, em particular", afirmou o Itamaraty, em nota.

Em demanda apresentada à OMC em 2008, o Brasil denunciou o método utilizado pelos americanos para calcular se o dumping de seu suco de laranja era ilegal. O painel de resolução de disputas da OMC aceitou a demanda brasileira em dois pontos, concluindo que os Estados Unidos "agiram de maneira inconsistente" ao aplicar seu polêmico e complexo método de cálculo, chamado de "zeramento", que é o descarte de preços mais altos que os do mercado de origem, levando em consideração apenas os que estão abaixo.

A decisão da OMC determina que o "zeramento" é ilegal. Na decisão anterior, de fevereiro, e que foi oficializada em março, a organização recomendou que Washington "adapte suas medidas de acordo com suas obrigações sob o Acordo Antidumping".

"O Brasil confia que os Estados Unidos darão pleno cumprimento às determinações do painel no prazo de nove meses acordado entre as partes para implementação", afirmou o
Itamaraty.

Veículo: Diário do Comércio - MG