As bebidas geladas e em temperatura ambiente vendidas nos supermercados devem ter o mesmo preço, defendeu ontem o Procon Porto Alegre durante reunião da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal de Porto Alegre. "O artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor diz que é vedado ao comerciante exigir vantagem excessiva em determinado tipo de venda e elevar preços de produtos e serviços sem justa causa", argumentou Omar Ferri Júnior, diretor-executivo do Procon da Capital. Entidades de defesa do consumidor argumentam que é crescente o número de contestações pela diferença entre os valores de cervejas e refrigerantes gelados e os daqueles nas gôndolas.

"O supermercadista explica a diferença pelos custos que tem com energia elétrica, mas sabemos que os custos da energia são bem inferiores às diferenças nos preços", disse Ferri Júnior. Em alguns casos, a lacuna de valores entre o produto em temperatura ambiente e o gelado chega a R$ 0,30. O diretor do Procon comenta que 60% da receita de alguns supermercados vêm de bebidas e é possível ganhar em escala sem aumentar de tal forma os preços.

Os supermercados contra-argumentam dizendo que os custos de manutenção, aquisição e armazenagem nos freezers são altos e que se fossem repassados às bebidas vendidas nas gôndolas perderiam competitividade. "O produto diferenciado não pode ter o mesmo preço dos demais", disse Ademar Capellari, diretor da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas). Para ele, os supermercados, em especial os pequenos e os médios, apostam nesta diferenciação para melhorarem sua receita, e a correta comunicação aos clientes evita prejuízos na relação comercial. No entanto, órgãos de defesa do consumidor apontam que as diferenças nos preços nem sempre são informadas corretamente ao consumidor, que depois acaba
procurando os Procons.

Ferri Júnior disse que outros problemas de consumo nos supermercados precisam ser combatidos, além da diferença de valores. Casos como discrepância nos preços das gôndolas e dos códigos de barras e a falta de controle sobre a validade dos produtos precisam ser priorizados pelos supermercados. A Agas afirmou que as empresas têm melhorado seus sistemas de controle a apoia a fiscalização dos órgãos competentes.

Veículo: Jornal do Comércio - RS