Importadoras e pequenos produtores tentam reveter medida da Receita

Etiquetas foram criadas contra comércio ilegal; indústria nacional diz que selo é importante para mercado do país

As importadoras e pequenos produtores de vinho no país estão tentando reverter na Justiça o selo de fiscalização exigido pela Receita.

A medida, criada no ano passado como forma de combater o comércio de vinhos contrabandeados no país, entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano.

A regra, entretanto, não está valendo para as importadoras ligadas à Abba (Associação Brasileira de Importadores e Exportadores de Alimentos e Bebidas), que representa cerca de 45% do mercado de importados.
Um mandado de segurança suspendeu a obrigatoriedade dos selos para as suas importadoras.

Na decisão, o juiz da 21º Vara Federal, Hamilton de Sá Dantas, entendeu que as disposições "violam os princípios da razoabilidade e da livre iniciativa".
A Abrabe (Associação Brasileira de Bebidas) entrou com pedido similar na Justiça de São Paulo.

As associações argumentam que a colocação das etiquetas de fiscalização nos portos, como pede a Receita, é dificultosa. Segundo eles, haveria necessidade de contratar mão de obra adicional e também atrapalharia a movimentação de cargas.

REFRIGERAÇÃO

"O vinho é importado em contêiner refrigerado. No tempo em que fica fora, sua e pode mofar", explica o vice-presidente de vinhos da Abrabe, Ciro Lilla.
As importadoras afirmam que o prazo para proibição de vendas sem selo em atacadistas e varejistas -1º de janeiro de 2012- geraria prejuízo. Segundo elas, a data é insuficiente para liquidar os estoques do produto.

Pequenos produtores do Sul são contra o selo e também tentam reverter a obrigatoriedade na Justiça.
Para eles, os problemas são os custos e a burocracia. A Uvifam (União Brasileira das Vinícolas Familiares e de Pequenos Vinicultores) estima custo adicional de 20% na colocação da etiqueta.
"O selo é catastrófico para os pequenos produtores", diz o presidente da Uvifam, Luis Henrique Zanini.

Os opositores da medida sugerem que ela tenha sido um movimento da indústria nacional para combater as importações. O Brasil importou 79% dos 81 milhões de litros de vinhos finos consumidos de janeiro a novembro no país em 2010.
Na época do anúncio, a Receita indicou que a norma atendia um pedido do setor e que o volume de negócios não justificava a adoção dela no passado.
"Não há números que provem um contrabando importante. E, se tiver, ele está em um mercado tão marginal que tanto faz ter o selo ou não", afirma Adilson Carvalhal Junior, da Abba.

CONTRABANDO

O presidente do Ibravin (Instituto Brasileiro dos Vinhos), Julio Fante, explica que a discussão do vinho se estendeu por cinco anos até a publicação da norma.
"A Receita Federal estima em 15 milhões de litros (contrabandeados), mas eu entendo que é mais do que isso porque existem esquemas montados que trazem volumes significativos", defende.

Para o presidente da Uvibra (União Brasileira de Vitivinicultura), Henrique Benedetti, o contrabando desestimula investimentos no setor.
"Buscamos um mercado sadio. Precisamos que as regras sejam cumpridas. As ferramentas que nós dispomos para isso são poucas, e o selo é uma delas", reforça Fante.

Veículo: Folha de S.Paulo