Em sessão rápida realizada ontem, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou por unanimidade e sem restrições a utilização do uso da capacidade ociosa da unidade da cervejaria Cerpa do Pará pela AmBev para a industrialização de produtos por 12 meses.

A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça e a Procuradoria do Cade já haviam emitido parecer favorável ao negócio, alegando que a operação não envolve a compra de ativos ou marcas.

O relator do processo, conselheiro Carlos Ragazzo, salientou que o acordo envolve apenas uma parcela específica da produção, que se aproxima de metade do potencial total da atividade da companhia. Além disso, ao consultar as concorrentes Schincariol, Kaiser e Petrópolis, identificou que as empresas não possuem unidades fabris na região. Ele identificou também que a Schincariol pretende investir no estado. "Apesar destes dados, a Schincariol pediu impugnação, pois a AmBev estaria impedindo a entrada de concorrentes. A Kaiser também questionou impedimentos competitivos", disse.

Ragazzo avaliou, no entanto, que não se pode falar em prejuízo à concorrência, pois, assim como já haviam salientado as secretarias, a operação envolve apenas capacidade ociosa e não transferência de ativos. "Além disso, a vigência do contrato é muito curta", disse.

O plenário do Cade, presidido interinamente pelo conselheiro Fernando Furlan, aprovou também a inclusão da Alitalia na joint venture formada pela Delta Airlines, Air France e KLM, para a exploração de rotas aéreas internacionais.

O colegiado ratificou a posição de que a operação não representa riscos à concorrência porque existem várias possibilidades de conexões de voos internacionais com origem no Brasil e que têm como destino países da Europa e a América do Norte. O Cade arquivou uma averiguação solicitada pelo Ministério Público da Paraíba contra a suposta prática de cartel por postos de combustíveis daquele estado.

Próxima sessão

A próxima sessão do Cade promete ser agitada. O conselheiro Vinícius Carvalho disse que vai trazer o caso envolvendo mais uma vez a Votorantim Cimentos e a Aguaçu, empresa inoperante desde 2009, que produzia e vendia brita. Também deve ser apreciado o caso Cosanpar e Shell. A última sessão de 2010 será realizada na próxima quarta-feira.

Veículo: DCI