Cervejaria que comprou a Kaiser de Araraquara responde a três ações por não pagar o tratamento de esgoto

Daae pede a penhora de bens da empresa, que tem poço de água e alega que trata o esgoto em suas dependências

A unidade da Heineken Brasil em Araraquara herdou da antiga Cervejarias Kaiser uma dívida que pode chegar a R$ 1 milhão com o Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgoto). O órgão pede a penhora de bens da empresa na Justiça.

De acordo com o Daee, a fábrica de cervejas deixou de pagar pelo tratamento do esgoto lançado na rede pública, o que originou três processos de execução fiscal. As ações de cobrança são de 2006, 2007 e 2008.

O Daae pediu ao Judiciário a apreensão de bens da empresa em cada um dos processos. Segundo a autarquia, um equipamento chamado inspetor de garrafas, que descarta automaticamente recipientes com defeito, já foi penhorado devido à dívida.

O bem é relacionado à ação de 2006, cujo valor inicial era de R$ 205 mil. Os outros pedidos ainda não foram avaliados pela Justiça.

Conforme o procurador da autarquia, Mário Augusto Viviane Júnior, os valores iniciais das dívidas totalizam R$ 591 mil, mas o montante já deve estar perto da casa do R$ 1 milhão devido às atualizações monetárias.

A cervejaria é cobrada apenas pelo tratamento do esgoto porque tem poços para a captação de água na fábrica. A Heineken possui também unidade própria de esgotamento.
"Eles [empresa] alegam que o serviço não foi pago porque o esgoto já é tratado internamente, mas ainda assim isso continua sendo lançado da rede do município", afirmou Viviane Junior.

O engenheiro Guilherme Ferreira Soares, superintendente do Daae, não soube dizer ontem à tarde qual é a quantidade de efluentes despejada pela empresa no sistema público, mas, segundo ele, o processo interno da empresa é insuficiente.
"O que acontece dentro da empresa é um pré-tratamento, mas o esgoto cai na rede e tem de passar pelo processo completo do Daee."

Segundo o superintendente, a tarifa para o esgoto em Araraquara corresponde, em geral, a 80% do valor da água. No caso da cervejaria, no entanto, o percentual diminui devido ao pré-tratamento feito pela empresa.

Procurada pela Folha, ontem, a Heineken, via assessoria de imprensa, disse que a cobrança do município é "indevida", mas não confirmou que deixou de pagar a conta por possuir uma estação de tratamento. A nota também não informou onde o esgoto da empresa é despejado.

A Cervejarias Kaiser foi oficialmente assumida pela Heineken em maio deste ano. A nova administração do grupo cervejeiro afirmou que avalia todos os processos que envolvem a fábrica.

"Cobrança da taxa de esgoto é indevida", diz nota da empresa

A Heineken Brasil afirmou, via nota de sua assessoria de imprensa, que os processos em curso na Vara da Fazenda Pública de Araraquara dizem respeito a uma "cobrança indevida da taxa de esgoto entre 2005 e 2007".

A atual administração disse ter assumido oficialmente a divisão de cervejas no Brasil em maio deste ano.
"A companhia está avaliando todos os processos que envolvem a cervejaria", afirma o texto.
"A companhia esclarece que, tão logo ocorra o trânsito em julgado das demandas judiciais iniciadas em gestões anteriores, tomará todas as medidas necessárias para cumprir integralmente o teor das decisões que vierem a ser proferidas", diz.
O grupo havia anunciado em 11 de janeiro deste ano a compra da divisão de cervejas da mexicana Femsa em uma operação avaliada em US$ 7,7 bilhões, incluindo dívidas de US$ 2,1 bilhões, conforme noticiou a Folha.

No Brasil, a empresa mexicana era dona das marcas Kaiser e Bavaria e foi disputada pela SABMiller.
A Femsa distribuía suas cervejas no Brasil por meio de uma rede de franqueados, em sua maioria ligados também à Femsa Coca-Cola Brasil, companhia que não entrou no negócio com o gru- po holandês.

Veículo: Folha de S.Paulo