O número de produtos que entram ilegalmente no Brasil cresceu nos últimos anos. A informação é do secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Welber Barral. O setor que mais sofre é o de bebidas. "Hoje, 20% do vinho consumido no País entra pelo Paraguai por meio ilegal", declarou a jornalistas durante evento na última semana em São Paulo. Segundo Barral, a procedência dos vinhos é chilena e argentina.

"As importações já começam a refletir as compras de Natal. Há uma sazonalidade em agosto e setembro de importação de bens de consumo. As compras do exterior de bebidas, por exemplo, avançaram 77% sobre agosto do ano passado. Antes, tínhamos muitas importações de vinho do Chile e Argentina. Agora, já estão vindo do mundo todo", disse o secretário do Mdic.

Para combater estas entradas ilegais, a Receita Federal anunciou que as garrafas de vinho passarão a trazer um novo selo além do tradicional rótulo. A partir do ano que vem, selo de controle, que já existe em garrafas de uísque, valerá tanto para vinhos produzidos no Brasil quanto para os produzidos no exterior.

Com essa iniciativa, a Receita pretende aumentar a fiscalização e coibir as importações ilegais, sobretudo por descaminho (importação de produtos lícitos feita de maneira irregular).

Segundo o Instituto Brasileiro do Vinho (Abravin), pelo menos 25% dos 60 milhões de litros de vinhos importados entraram no País irregularmente, totalizando um prejuízo de cerca de US$ 43,5 milhões para o setor.

"Queremos coibir a competição desleal. O novo método de regulamentação [selo visível] ficará mais fácil para qualquer cidadão controlar e coibir o comércio ilegal", afirma o diretor executivo da associação, Carlos Paviani.

De acordo com a Receita, a Casa da Moeda já roda os selos em suas linhas de produção. "Os vinhos de safras anteriores permanecem isentos. Já para os consumidores, em lojas e restaurantes, os selos passarão a ser obrigatórios em vinhos a partir de 2012."

Segundo Paviani, as entradas mais informais são provenientes das fronteiras do sul do País, de locais como Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile. Atualmente, 75% do mercado brasileiro na categoria vinhos finos estão nas mãos de vinícolas chilenas e argentinas.

"Os selos não devem encarecer os preços dos vinhos. O custo da confecção do selo fica em torno de R$ 23 para cada mil selos e a despesa também será abatida do IPI [Imposto Sobre Produtos Industrializados]", argumentou o diretor da Abravin.

Franco Perini, diretor comercial da Vinícola Perini, de Farroupilha, considera que o real valorizado facilita a entrada de vinhos importados, principalmente os que ingressam ilegalmente. "A importação informal, contrabando mesmo, é responsável por uma bela fatia de mercado, e o dólar baixo é um facilitador para a entrada do vinho. Todo o setor é prejudicado", frisa. Lojas da fronteira, afirma Perini, chegam a movimentar US$ 30 mil mensais pela via informal. Como não vem pelas vias usuais, não há como medir esse comércio. O registrado, porém, aponta salto de 51% nos importados de 39,16 milhões de litros em 2004 para 59,13 milhões de litros no ano passado.

"Há vinhos chilenos e argentinos entrando aqui por US$ 1 a garrafa, sem frete. O brasileiro se habituou a ter Hecho en Chile e Hecho en Mendoza [principal polo vinícola argentino] como referencial de qualidade, mas esse preço não se explica para uma bebida aceitável", constata.

O Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin) deverá apresentar, até o final do ano, um diagnóstico da carga tributária do vinho em todas as regiões do País.

O objetivo é dar maior competitividade ao produto. Neste sentido, foi criado o Grupo Técnico de Planejamento Tributário do Setor Vitivinícola Brasileiro, que terá sua próxima reunião neste mês. Conforme o presidente do Conselho Deliberativo do Ibravin, Júlio Fante, é preciso entender a composição dos tributos e descobrir como melhorar a performance no mercado.

"Temos que ser competitivos com os vinhos importados, sendo que nossos tributos são mais altos do que os dos demais países produtores. E também temos diferenças tributárias entre os estados", ressalta Fante.

Levantamentos do Instituo Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) apontam que o vinho brasileiro carrega, em média, em seu preço 54,73% de tributos. Segundo Fante, após o diagnóstico, será feito um planejamento para garantir a competitividade. "O vinho, reconhecido como complemento alimentar, possui tributos superiores a produtos considerados supérfluos".

O governo quer criar um selo de autenticidade para evitar a entrada ilegal de vinho argentino e chileno via Paraguai. Segundo Welber Barral, o objetivo é diminuir os prejuízos para empresas e para a Receita.

Veículo: DCI