A Anheuser-Busch InBev (AB InBev), maior cervejaria do mundo, perdeu sua tentativa derradeira na Justiça para estender a todos os países da União Europeia (UE) o direito à marca registrada Budweiser em suas cervejas, numa disputa com a Budejovicky Budvar.

O Tribunal Europeu de Justiça rejeitou o pedido da AB InBev para ter a marca registrada em toda a região e o uso exclusivo do nome Budweiser para cervejas e outras bebidas, porque a Budvar, da República Tcheca, possui os direitos da marca na Áustria e Alemanha.

A contestação da Budvar ao pedido da AB InBev pela marca registrada é válida, segundo determinou uma comissão de cinco juízes, rejeitando a argumentação de que a Budvar havia fracassado em apresentar provas suficientes de ter direitos mais antigos sobre a marca em alguns países da UE. A decisão do tribunal, que fica em Luxemburgo, é final e não há possibilidade de apelações.

O caso faz parte da disputa entre as duas cervejarias iniciada na década de 90 pelo direito de usar os nomes Bud e Budweiser em cervejas, promoções e outros produtos. A AB InBev, dona dos direitos sobre a marca Bud e Budweiser em 23 dos 27 países da UE, entrou com pedido há 14 anos para pode estender esses direitos para toda a região.

"O julgamento não tem impacto nos negócios da Anheuser-Busch InBev na Europa ou nos nossos atuais direitos sobre a Bud e Budweiser, que continuam sólidos e intactos", disse Marianne Amssoms, porta-voz da cervejaria, cuja sede fica em Leuven, Bélgica, em e-mail. "Entrar com essa solicitação foi uma tentativa de expandir ainda mais nossos amplos direitos de marca e ganhar proteções adicionais que continuamos acreditando ser legitimamente nossas."

Anteriormente, a agência de marcas registradas da UE e o principal tribunal de segunda instância na UE já haviam rejeitado a tentativa da AB InBev de estender a marca registrada Budweiser para todo o bloco econômico, porque a Budvar tinha direitos mais antigos sobre o nome na Alemanha e Austrália. Ambas as cervejas existem há mais de 100 anos.

A Budvar sustenta que detém o direito porque sua cerveja vem da cidade tcheca Ceské Budejovice, ou Budweis, em alemão. A Anheuser levou a disputa para o principal tribunal da UE após ter perdido em 2007 na outra corte europeia e na agência de marcas registradas.
 

Veículo: Valor Econômico