Medida vale para fabricantes do setor de bebidas que têm ou estão instalando Sicobe

Os fabricantes de bebidas que possuem o Sicobe (Sistema de Controle de Produção de Bebidas) instalado ou em fase de instalação em suas unidades estão desobrigados a manter medidores de vazão na linha de produção.

Esses dois sistemas foram criados pela Receita Federal para controlar a produção e combater a sonegação fiscal no setor. Por ano, estima-se que sejam fabricados no país 12 bilhões de litros de cerveja e 13 bilhões de litros de refrigerantes, segundo o fisco.

As regras que mudam a obrigatoriedade de as empresas manterem o SMV (Sistema de Medição de Vazão) -quando elas já têm ou estão instalando o Sicobe- foram alteradas em norma publicada ontem no "Diário Oficial da União".

Com o Sicobe, a Receita mantém o controle, em tempo real, da produção de bebidas por meio de equipamentos que possibilitam o registro, a gravação e a transmissão das informações para a sua base de dados.

Esse mecanismo foi criado em 2008 e prevê o pagamento para a Casa da Moeda de R$ 0,03 por unidade (garrafa, pet ou lata) produzida, que podem ser abatidos do pagamento de PIS e Cofins.

Hoje 161 estabelecimentos têm o Sicobe instalado, controlando 99% da produção de cerveja e 90% da produção de refrigerantes.

Segundo o fisco, a arrecadação de impostos federais do setor de bebidas aumentou 20% no ano passado, após a instalação do Sicobe em 108 fábricas.

Já os medidores de vazão foram instalados nas fábricas a partir de 2006, quando a cobrança de tributos era feita por litro de cerveja ou refrigerante produzido.
"Com a nova forma de tributação do setor [que entrou em vigor em 2009 e leva em conta embalagem, marca e preço da bebida], era necessário um mecanismo mais eficiente de controle da produção. O medidor de vazão era adequado à antiga forma de tributação", diz Marcelo Fisch, da Receita.

A Abrabe (Associação Brasileira de Bebidas) apoia a resolução do fisco por considerar o Sicobe mais " moderno e eficiente". A Afrebras (que reúne pequenos fabricantes) criticou. "Os pequenos fabricantes fazem o que com os medidores instalados? Mandam para a sucata?", diz Fernando Barros, da Afrebras.

Veículo: Folha de S.Paulo