Processo quer obrigar as quatro gigantes do setor cítrico a regularizar situação de funcionários que trabalham na colheita

As gigantes da indústria de suco de laranja, setor em que o Brasil é líder mundial com 81% de mercado, podem ter sua atuação alterada radicalmente por causa de ações do Ministério Público em julgamento. Decisões na Justiça têm sido adiadas com a entrada de sucessivos recursos nos tribunais, mas um dos processos deve ser julgado nas próximas semanas.

Trata-se do processo aberto por uma ação civil pública proposta pela Procuradoria Regional do Trabalho que quer obrigar as quatro gigantes do setor —Cutrale, Citrovita (da Votorantim), Louis Dreyfus e Citrosuco (do grupo Fischer) — a contratar trabalhadores da colheita de laranja que são atualmente terceirizados de forma ilícita, segundo a acusação dos procuradores. Até 1994, a colheita de laranjas em fazendas arrendadas ou contratadas de terceiros era feita por trabalhadores da indústria, ainda no pé dos laranjais. Desde então, fazendas e cooperativas passaram a ter de vender as laranjas já colhidas, e, portanto, arcar com a contratação dos funcionários.

Atividade-fim
O Ministério Público do Trabalho argumenta, baseado em decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que é ilícita qualquer terceirização de atividade- fim. Assim, essas quatro indústrias, que atualmente colhemnos próprios pomares cerca de 30% das laranjas que utilizam, teriam de voltar a contratar trabalhadores para colher também frutas de fornecedores.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho, essas quatro empresas respondem por 98% das exportações de suco de laranja do Brasil, daí a importânciaem atuar diretamente na atuação delas. Desde 1994, segundo os procuradores, multiplicaram-se casos de cooperativas de citricultores que submetem trabalhadores a condições degradantes de trabalho, o que inspirou uma atuaçãomais sistêmica do Ministério Público do Trabalho.

Cooperativas
Com a contratação dos trabalhadores de cooperativas terceirizadas, os procuradores estimam que serão incorporados cerca de 200mil funcionários ao corpo de funcionários das gigantes do suco de laranja.

Além disso, os procuradores também cobram na ação, em análise na Vara de Trabalho de Matão (SP), que as empresas paguemuma indenizaçãodeR$400 milhões — Cutrale (R$ 150 milhões), Louis Dreyfus (R$ 55 milhões), Citrovita (R$ 60 milhões) e Citrosuco (R$ 135 milhões). O dinheiro será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O pequeno produtor
Odiretor-executivo da Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (Citrusbr), Christian Lohbauer, diz que as quatro empresas não têm condição de incorporar esse contingente de trabalhadores terceirizados e critica a tese do Ministério Público do Trabalho.

Se houver decisão judicial nesse sentido, toneladas de laranjas vão apodrecer, sem colheita, diz ele. “Isso é uma decisão contra a citricultura e contra o interesse do trabalhador e do pequeno produtor. O resultado dessa ação é a miséria do pequeno produtor”, disse Lohbauer ao BRASIL ECONÔMICO. “O Ministério Público bateu na porta errada. Se fosse uma ação bem intencionada, seria para toda a indústria de suco. Não só para as quatro grandes”, acrescentou.

Veículo: Brasil Econômico