A partir do dia 5 novembro os supermercados do Espírito Santo vão poder abrir aos domingos, de acordo com as expectativas do superintendente da Associação Capixaba de Supermercados (Acaps), Hélio Schneider. O acordo coletivo entre empresários e trabalhadores, para o próximo ano, será definido no dia 31 de outubro. Recentemente um decreto presidencial classificou esse comércio como serviço essencial.

No entanto, o advogado José Hildo Garcia, especialista em Direito do Trabalho, esclarece que, a princípio, o funcionamento dos supermercados aos domingos depende de regulamentação de um acordo coletivo. Já o sindicato que representa os trabalhadores nega essa possibilidade de abertura.

Desde 2009 os supermercados não abrem aos domingos no Espírito Santo. O estado é o único a não abrir nesses dias em todo o país, segundo a Fecomércio.

O presidente da Federação do Comércio (Fecomércio), José Lino Sepulcri, disse à Coluna Victor Hugo, do jornal A Gazeta, que não vê risco dos supermercados não funcionarem aos domingos a partir de novembro.

Segundo ele, o decreto não passou a valer de forma imediata porque a assessoria jurídica da federação deu parecer para prevalência da atual convenção coletiva.

Principais redes

Por uma questão econômica, nem todos os supermercados vão abrir aos domingos, em novembro, segundo Hélio Schneider. No entanto ele acredita que as principais redes vão abrir algumas lojas em locais mais movimentados.

“A probabilidade é de 99,9%, principalmente com a nova legislação, tornando a atividade essencial. Só não vai abrir quem não quiser. Inicialmente nem todas vão abrir, mas na maioria dos locais eles com certeza vão abrir”, diz.

A atual convenção coletiva liberou a abertura entre a segunda quinzena de dezembro e nos meses de fevereiro e julho deste ano. Schneider acredita que, além do decreto, a nova legislação trabalhista vai legitimar ainda mais a abertura aos domingos, com a negociação facilitada com os trabalhadores.

O presidente do Sindicato dos Comerciários (Sindicomerciários), Jackson Andrade, diz que, mesmo com o decreto presidencial em vigor, os trabalhadores são contrários à medida.

“Nós não vamos botar mais na pauta a possibilidade de funcionamento nesses meses. Não valeu a pena, o movimento é ruim. Não foi algo agradável”, afirma.

Acordo coletivo

Para o advogado trabalhista José Hildo Garcia, o acordo coletivo tem força jurídica de regulamentar o decreto presidencial que permite abertura aos domingos.

“Nós vamos ter uma nova condição de trabalho que será objeto de regulamentação por meio da convenção coletiva. O decreto do presidente considera o supermercado como atividade essencial, mas isso não quer dizer que a convenção coletiva não possa estabelecer uma condição de funcionamento. Agora é claro que existem outras interpretações no Tribunal do Trabalho e pode ser que a Justiça considere o decreto como objeto que anularia a convenção coletiva”, explica.

Fonte: G1 (Espírito Santo)